Feira de Santana
Aprovado em 1ª discussão projeto que dispõe sobre sons urbanos e horários
Os níveis máximos de sons e ruídos são de 60 decibéis, no período compreendido entre 22h e 07h; e 70 decibéis, no período compreendido entre 07h e 22h.
06/09/2017 às 17h41, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei de nº 131/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, possibilita doação, leilão e destruição de equipamento(s) sonoro(s). A matéria sofreu uma emenda do vereador Roberto Tourinho (PV).
Leia também: Projeto que veda uso de paredões em vias públicas tem maioria favorável na Câmara de Feira
O artigo 1º do projeto diz que a emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no município obedecerá aos padrões estabelecidos por esta Lei, objetivando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem-estar público.
O parágrafo único do artigo 1º ressalta que para os efeitos desta Lei, considera-se som ou ruído toda e qualquer vibração acústica capaz de provocar sensações auditivas.
Segundo o artigo 2º, os níveis de sons e ruídos serão medidos por aparelho Medidor de Nível de Som – Decibelímetro – observando-se o disposto na Norma NBR 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou das que lhe suceder e utilizando sempre a curva de ponderação “A” do respectivo aparelho.
Horários e níveis
O artigo 3º informa que para efeitos desta Lei, os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, sons e ruídos causados por máquinas, motores, compressores ou geradores estacionários, assim como em veículos automotores são de: 60 decibéis, no período compreendido entre 22h e 07h; e 70 decibéis, no período compreendido entre 07h e 22h.
De acordo com o artigo 4º, as emissões de sons e ruídos terão seus níveis medidos na área externa do imóvel ou do veículo onde se localiza a fonte emissora devendo o aparelho estar guarnecido com tela protetora de vento.
O parágrafo único do artigo 4º diz que quando a fiscalização efetuar a medição dos níveis de sons e ruídos no interior do imóvel do reclamante, ela deverá ocorrer no recinto receptor por ele indicado como de maior incômodo, estando a medição de acordo com a norma da NBR 10.151 e demais exigências da ABNT.
Conforme o artigo 5º, os proprietários de equipamentos de som que utilizem equipamentos sonoros em eventos tradicionais, tais como Carnaval, festas juninas, festas de largo, eventos religiosos e similares, estão obrigados a efetivar acordo com o órgão competente quanto aos níveis máximos de emissão sonora em valores diferenciados ao disposto no artigo 3º desta Lei.
Emenda
Com a emenda, de autoria do vereador Roberto Tourinho, dá-se ao inciso VII do artigo 8º e acrescenta-se um parágrafo único com a seguinte redação:
“VII) Doação e destruição de equipamentos sonoros”.
“Parágrafo único – A doação de equipamentos só poderá ser feita a órgãos públicos municipal, estadual ou federal, e as associações reconhecidas de utilidade pública, acompanhadas de termo de doação assinado pelo prefeito municipal”.
Mais Notícias
Feira de Santana
Familiares buscam jovem que despareceu no Parque da Cidade, em Feira de Santana
De acordo com a família, o sumiço do jovem foi registrado na tarde de quarta-feira (24).
25/04/2024 às 20h06
Feira de Santana
Startup lança programa de estágio e jovem aprendiz com vagas para área de tecnologia em Feira de Santana
O projeto oferece oportunidades de emprego e capacitação para os jovens da cidade.
25/04/2024 às 17h13
Feira de Santana
Turismo de negócios: Convention & Visitors Bureau é relançada em Feira de Santana
No final do ano passado, a nova diretoria do Convention & Visitors Bureau foi eleita, tendo como presidente, o empresário...
25/04/2024 às 17h06
Feira de Santana
Moradores reclamam de condições do calçamento em via que dá acesso a Praça do Tomba
A reportagem do Acorda Cidade esteve no local e conversou com algumas pessoas, que falaram sobre a dificuldade de encontrar...
25/04/2024 às 15h17
Feira de Santana
Prefeito assina ordem de serviço para construção de memorial em Jaguara
A Prefeitura de Feira de Santana também vai executar a urbanização em torno do memorial paroquial para garantir a...
25/04/2024 às 10h37
Feira de Santana
Família que reside ao lado de canal no Feira X teme desabamento de casa; cratera foi aberta dentro do terreno
Maria de Lourdes, moradora da casa, contou que desde 2019, a família enfrenta problemas com o canal.
25/04/2024 às 09h41