Juiz que mandou interditar Conjunto Penal de Feira explica o que motivou a decisão

^{Rachel Pinto}

O Conjunto Penal de Feira de Santana está proibido de receber novos presos desde o último dia 11 de novembro, após o juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, pedir a sua interdição através de uma ação civil pública do Ministério Público. Devido a determinação judicial, as pessoas autuadas nos últimos dias estão sendo levadas para Complexo de Delegacias, no Bairro Sobradinho.

Depois da interdição do presídio, houve duas reuniões entre o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) com o objetivo de resolver tal situação. O juiz Waldir Viana destacou que depois da interdição algumas medidas foram encaminhadas e provavelmente no próximo dia (28) será assinado um termo de ajustamento de conduta onde a Seap se compromete em um prazo negociado de regularizar e atender a todas as determinações que foram feitas.

“Esperamos que na próxima segunda-feira possa ser resolvida essa situação e os presos possam ser transferidos do Complexo do Sobradinho para o presídio. Já são quase 15 dias que o presídio está interditado e o Complexo está em uma situação precária. Se resolver essa situação vou ficar muito feliz , com a sensação de dever cumprido, que fizemos o que tinha que ser feito e houve resultado. Caso não resolva permanecerá interditado”, declarou o juiz em entrevista exclusiva ao Acorda Cidade.

Complexo policial não tem estrutura

De acordo com o coordenador regional de polícia, delegado João Rodrigo Uzzum, a decisão judicial está sendo cumprida e a Polícia Civil está buscando prestar um serviço rápido para conciliar todas as questões relacionadas aos presos. Ele destacou ainda, que mesmo tendo que cumprir a decisão judicial, o Complexo de Delegacias não tem estrutura para custodiar os novos presos.

“Ordem judicial nós não temos que discutir nos cabe cumprir. Nós desenvolvemos aqui uma forma de atendimento para prestarmos um serviço rápido e conciliar essa questão dos presos. Vale destacar que nós não temos estrutura realmente para fazer essa custódia. Estamos-nos aqui tendo que custodiar essas pessoas porque nós não temos como mandar os presos para lugar nenhum. Mas acreditamos que toda essa questão vai ser resolvida em Feira de Santana”, afirmou.

A interdição parcial

O juiz Waldir Viana Ribeiro Junior disse ao Acorda Cidade que a decisão foi muito bem pensada e estudada. O que motivou a interdição para entrada de novos presos foram as irregularidades administrativas existentes no presídio de Feira de Santana.

“Foi algo pensado e repensado, mas se mostrou necessária em razão, sobretudo das irregularidades que existem no presídio e que não são poucas. São irregularidades administrativas como a falta do mínimo necessário para a unidade operar, super população carcerária e insuficiência do número de agentes prisionais”, revelou.

20 agentes por turno para 1.800 presos

Waldir Viana informou que na sua determinação ele não indicou para onde os novos presos deveriam ser levados. O presídio de Feira de Santana opera com um quarto do número de agentes necessários. Segundo ele, o ideal seria que houvesse 80 agentes por turno de serviço e atualmente só existem 20 agentes para controlar um total de 1.800 presos. Para o juiz, esta situação coloca em risco a integridade física destes profissionais e também a vida dos presos.

“Não foi determinação minha que os presos ficassem no complexo do Sobradinho. Na minha decisão eu não indico em momento nenhum para onde os presos devam ser levados. Eu disse que no presídio de Feira de Santana até que regularize essa situação, não entra mais. Mas, eu não disse para onde. Eu deixei isso ao livre arbítrio da administração. Cabe a administração dizer onde é mais conveniente levá-los nesse momento. Essa deliberação de deixar no complexo polícia é uma deliberação exclusiva da administração do poder executivo. O poder judiciário não fez qualquer determinação nesse sentido”, completou.

Foto: Ed Santos Acorda Cidade/Acorda Cidade
 

Interdição também afeta outras comarcas

Além da comarca de Feira de Santana, a interdição do conjunto penal abrange outras 104 comarcas de outros municípios do interior da Bahia. O juiz Waldir Viana revelou que inclusive presos da comarca de Alagoinhas estão em Feira de Santana.

Após uma rebelião que aconteceu no presídio de Esplanada, o local ficou destruído e os presos foram transferidos para Feira de Santana para que assim que fosse feita a recuperação da unidade prisional eles pudessem retornar. Até hoje o presídio de Esplanada, está desativado e todos os presos da unidade estão em Feira de Santana. Para o magistrado, essa situação é insustentável e não há justificativas.

Ele enfatizou ainda que a superpopulação carcerária agrava-se cada vez mais diante do baixo efetivo de agentes penitenciários. No Conjunto Penal de Feira de Santana existem três alas prontas há três anos que não estão funcionando devido a falta de agentes.

“São 336 vagas desativadas por falta de agentes. Isso causa uma superpopulação, um excesso de presos nos outros pavilhões que estão ocupados”, ressaltou o juiz.  Além da falta de agentes prisionais, na opinião de Waldir falta também a separação dos presos do regime provisório e definitivo e do regime aberto e semiaberto.

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Informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade