Tempo de inelegibilidade de Cunha pode ser maior do que oito anos, diz professor

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Agência Brasil – O tempo de inelegibilidade do ex-parlamentar Eduardo Cunha pode ultrapassar o prazo de oito anos. De acordo com a professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Direito Rio), Silvana Batini, Cunha está inelegível por causa cassação aprovada na Câmara dos Deputados, mas como há várias ações penais contra ele, que foram distribuídas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, na Justiça de Curitiba, do Rio de Janeiro e de Brasília, depois que Cunha perdeu o foro privilegiado, o tempo em que ficará impedido de concorrer a eleições pode ser maior.

A prisão de hoje (19) foi pedida pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal na capital paranaense, mas ainda não há pedidos expedidos no Rio e em Brasília. Silvana disse que os prazos não são cumulativos, mas a inelegibilidade pode exceder os oito anos, se forem decretados novos pedidos de prisão.

“O prazo inicial da contagem do tempo de inelegibilidade difere de um fator para outro. Se ele vier a ser condenado em segundo grau por estes crimes que ele está respondendo daqui a dois ou três anos, os oito anos vão contar a partir desta condenação. Então, quando terminar a inelegibilidade decorrente da cassação ainda podem faltar mais três anos decorrentes da condenação. Não quer dizer que vai ficar oito anos mais oito anos, mas como o prazo de contagem começa em tempo diferente, é possível que isso se prolongue por mais um tempo. Tudo vai depender do que vai ocorrer daqui para frente”, disse.

Previsível

A prisão de Cunha já tinha sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado, por isso, segundo a professora, era previsível que ocorresse. “Pelo padrão da Lava Jato era de se imaginar que ela ia acontecer. Demorou tanto porque o Supremo Tribunal Federal [STF] não apreciou este pedido quando ele ainda estava com foro privilegiado”, disse.

Para Silvana, o ritmo do STF, nas ações penais originárias é mais lento do que na Justiça de primeira instância. “Uma vez cassado, a Justiça de primeiro grau costuma ser mais ágil na apreciação dessas questões. Perdendo o foro privilegiado, ele cai em um módulo que funciona de forma muito maios ágil do que o Supremo. A Justiça Federal de Curitiba tem agido com bastante agilidade, lembrando que os processos dele [Cunha] não foram distribuídos apenas para Curitiba, vieram também para o Rio de Janeiro, alguns ficaram em Brasília, portanto, ainda tem outras frentes para ele enfrentar”.

De acordo com a professora, a prisão preventiva é do tipo processual e tem, por objetivo, assegurar a ação penal. “A justificativa dessa prisão preventiva é o receio de que ele pudesse fugir e interferir na ação penal”.

Silvana disse que Cunha é o primeiro político importante do PMDB que vai preso, mas ela não acredita que a decisão traga um desgaste para o partido conforme tem atingido o PT com o envolvimento de integrantes da sigla. “O PMDB tem uma identidade ideológica que é diferente do PT, que é um partido com identidade ideológica muito mais forte e conforme os seus dirigentes foram sendo envolvidos foi se colando na ideia do partido”, disse.

Ninguém Durma

A professora destacou que a 19ª fase da Operação Lava Jato levou o nome de Nessum Dorma [ traduzido do italiano como Ninguém Durma] e que essa prisão de Cunha hoje deve estar tirando o sono de outros envolvidos. “Quem deve, está envolvido nestas operações, é natural que hoje esteja com receio porque as coisas não pararam. As investigações da Lava Jato prosseguem e o ritmo continua forte. Então, é para se esperar que mais coisas aconteçam por aí”, diz.

Para o sociólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Baía, a prisão de Eduardo Cunha representa o fortalecimento político da Operação Lava Jato e descaracteriza as acusações de que ela é focada exclusivamente no PT, além de levar uma intranquilidade generalizada ao Congresso Nacional e ao governo Temer.

“Tem dois vetores as delações de Marcelo Odebrecht, que estão em curso, e as consequências que a prisão de Eduardo Cunha pode trazer envolvendo outros atores políticos, em função do grau de influência e poder que ele exercia e que, de alguma forma, ainda exerce em função dos 12 anos de carreira política estruturada nesse modus operandis”, disse.

Outros partidos atingidos

Para o professor, embora Cunha tenha sido a primeira grande figura do PMDB envolvida em acusações a ter decretada a prisão, agora outros partidos também devem ser atingidos. “Tem outras figuras importantes do PMDB, mas tem figuras importantes de outros partidos, por isso, estou cruzando a prisão dele com a delação de Marcelo Odebrecht, que também é muito ampla e tem envolvimento de parlamentares de A a Z”.

Baía que não acredita que a prisão de Cunha terá impacto no segundo turno da eleição. Ele disse que na primeira fase do pleito, o eleitor já demonstrou o sentimento de descrença geral nos políticos e a prisão de Cunha satisfaz a população que pedia uma punição para o ex-deputado. “O voto branco, nulo e abstenção está ligado à descrença geral dos políticos produzida pela Operação Lava Jato, mas a prisão do Cunha não reverte isso. A expectativa da população é de que venham outras prisões importantes”.