Jhonatas Monteiro destaca importância de participação popular nas tomadas de decisões

^{Rachel Pinto}

Dando continuidade às entrevistas dos candidatos à prefeito de Feira de Santana, ao Acorda Cidade, o professor Jhonatas Monteiro foi o entrevistado da manhã desta terça-feira (30). Também conhecido como “Rasta”, ele tem 33 anos, é formado em Licenciatura em História pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e é o candidato pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Jhonatas foi candidato à prefeito em 2012, e iniciou a sua relação com a atividade política quando atuava no movimento estudantil em defesa da educação pública de qualidade. Ele também participou de movimentos pela melhoria do transporte público e o movimento de luta pelo direito à moradia digna na Bahia.

Durante a entrevista, Jhonatas Monteiro apresentou suas propostas para a educação, saúde, transporte público e destacou a importância da participação popular na construção das políticas públicas.

Acorda Cidade: O que o senhor pensa para a cidade caso seja eleito?

Jhonatas Monteiro: Feira de Santana é uma cidade muito rica, é um município muito rico. Isso se traduz em um crescimento e uma movimentação econômica muito forte. Se comparado, por exemplo, com Salvador, Feira de Santana é um município que tem uma vida econômica muito mais ativa, muito mais diversificada, muito menos dependente até de certo modo da participação do governo para que isso aconteça. Apesar disso, toda essa movimentação e essa riqueza ela não consegue se materializar numa melhoria da condição de vida da maior parte da população. Então é uma cidade onde a maior parte do seu povo trabalha muito, sua muito, batalha muito como se costuma dizer popularmente, mas não tem a contra partida, não recebe de volta boa parte desse suor, traduzido em uma condição melhor de município, em uma cidade que funcione para incluir todo mundo. E isso tem se mostrado ao longo dos últimos anos, no problema do crescimento que o município tem, ou seja, o município cresceu, mas cresceu de modo desorganizado em relação à garantia das condições de vida da maior parte da sua população. 

A gente consegue perceber isso em todas as áreas de expansão de Feira de Santana, quer dizer, para onde o município cresceu, ele geralmente cresceu de modo muito precário. Então se a gente vai para o caminho da Mangabeira, por exemplo, a gente percebe isso de modo evidente, se observa mesmo nas áreas dos condomínios onde se predominam os empreendimentos de classe média, como o caso do SIM, a gente percebe também, que embora haja esse perfil também tem uma precariedade muito grande das vias de acesso, da condição de infraestrutura urbana que cerca aquela área. Então tem um problema colocado na forma de crescimento do município. 

O município convive ainda com problemas que são próprios à uma cidade muito pequena, embora já viva com todos os transtornos de um grande município. Então já tem problema com o trânsito, problemas com violência, problemas com a questão da precariedade de infraestrutura de iluminação, por exemplo, em boa parte do tecido urbano. Então essas características colocam para a gente hoje a necessidade de uma inversão de rumo. Quer dizer, qual é o município que queremos em dez, cinco e imediatamente para atender a maior parte da população? Em 2012, quando apresentamos à candidatura a primeira vez, o sentido era apresentar que é possível ter um caminho alternativo a isso e de lá para cá o que amadureceu é a clareza que nós podemos governar e apresentar alternativas reais para construir esse caminho. 

Isso significa mexer com algumas coisas centralmente em Feira de Santana hoje. Primeiro com o próprio planejamento do município. Feira é um município sem planejamento, já que o plano diretor de desenvolvimento urbano que é uma peça que a lei obriga municípios, com um pouco mais de 20 mil habitantes a ter obrigatoriamente, não foi encaminhado ao longo desses anos em Feira de Santana. Ao mesmo tempo, há o problema do transporte coletivo que continua como uma coisa presente no dia a dia e também a questão da saúde pública que continua como um ponto extremamente problemático. 

A maior parte das pessoas vê a saúde pública como uma humilhação e com razão, considerando aquilo que é o seu dia a dia. Então esses pontos somados hoje ao agravamento da situação do desemprego que também precisa de uma resposta municipal, são parte daqueles pontos que nós consideramos os mais graves de resolução imediata. Mas para resolver isso a gente precisa também ter uma forma de gestão diferente daquilo que tem sido feito. Quer dizer, criar mecanismos que façam. Quem sente na pele os problemas de Feira de Santana, poder participar e ter poder de decisão sobre as mudanças que o município precisa ter. Nenhuma dessas coisas ou foi resolvida ao longo desses mais de 15 anos que o mesmo grupo político está na prefeitura. Qual a grande questão de Feira de Santana ao longo dos últimos anos foi colocada a para a população decidir? Nada. Nenhuma questão importante. Então esse é o perfil inicial daquilo que nós consideramos. Os problemas imediatos mais graves e também como imaginamos o encaminhamento de uma gestão que vá modificar esses problemas e dar uma perspectiva de futuro real para Feira de Santana.

Acorda Cidade: Com base em que aspectos o senhor considera Feira de Santana uma cidade rica?

Jhonatas Monteiro: Se nós pegarmos qualquer critério de, por exemplo, a renda per capita, hoje ela já proporcionalmente à Salvador, superior à de Salvador. Feira ultrapassou há alguns anos atrás por exemplo. Se dividirmos a riqueza do município pela quantidade de habitantes, em Salvador e em Feira de Santana, Feira de Santana é um município mais rico do que Salvador que é a capital do estado. Feira de Santana está entre as cem cidades mais ricas do país, segundo um livro publicado há alguns anos, chamado “Atlas da Exclusão Social”. Inclusive tem um dos livros que chama-se: Onde estão os ricos no Brasil. É curioso que Feira de Santana é também um dos municípios com o maior número de famílias ricas. Existe riqueza no município e agora a pergunta é “Como é que essa riqueza ela se traduz, ela aparece para as pessoas do ponto de vista dos direitos?” “Como é que ela se traduz em políticas públicas, como toda essa movimentação econômica é transformada, por exemplo, em melhoria de vida, por exemplo, para a maior parte da população?”

Então essa é a grande questão. Porque às vezes você pode ter um município que é mais pobre, do ponto de vista da riqueza, mas ele do ponto vista da distribuição dessa riqueza, no sentido de serviços à população, às políticas públicas, à estrutura que oferece a maior parte da população ter condição muito melhor do que Feira de Santana. Na verdade a grande questão é essa. E nesse sentido, Feira de Santana não tem caminhado muito bem na nossa avaliação ao longo dos últimos anos.

Acorda Cidade: Sobre o transporte público, a mudança da frota não melhorou em sua opinião?

Jhonatas Monteiro: Primeiro nós temos que recuperar o histórico recente do transporte em Feira de Santana. Nós tínhamos duas empresas, que eram “uma” na prática, que mandavam e desmandavam na condição do transporte aqui da cidade. Feira de Santana tem também, comparado a outros municípios uma das tarifas mais caras em relação ao serviço que é prestado do Brasil, não apenas do Nordeste. Essa situação denunciada de diferentes formas chegou a um ponto de caos, no final do ano passado que foi quando o município de mais de meio milhão de habitantes ficou dez dias sem transporte coletivo, que é um fato inédito. 

Eu nunca vi nenhuma situação semelhante em outro município e aí nesse sentido, essa estrutura de relação que passa por um conselho municipal de transporte que não funciona para representar o usuário do transporte, que é viciado, que é controlado, porque tem interesse no aumento da tarifa pelas próprias empresas ou pelo governo que é conivente com aquilo que as empresas fazem. 

Essa estrutura ela não mudou e o novo edital de licitação ele também não altera significativamente a frota. Feira de Santana tinha até pouco tempo atrás em torno de 208 ônibus como frota, entre partida reserva e a frota circulante, com a aquisição dos novos ônibus isso chegou a 270, em torno disso. Houve um avanço, houve, mas o problema é que Aracaju, que é um município do porte de Feira de Santana, tem mais do que o dobro dessa frota e a população reclama da condição do transporte. A proporção de ônibus aqui em Feira é de muito mais do que um ônibus para mil habitantes, que é a proporção, por exemplo, mínima que a gente poderia esperar. Se fosse por esse critério, Feira de Santana precisaria ter mais de 600 ônibus, para ter um ônibus a cada mil habitantes. Evidente que vai ter uma série de transtornos que tem a ver com o tamanho da frota, que tem a ver com o desenho das linhas, as linhas são feitas de modo equivocado. A integração em Feira de Santana continua equivocada. 

Eu por exemplo, trabalho na Pedra Ferrada, mas moro na Queimadinha, se eu quiser ir para a Pedra Ferrada que é do lado Norte, eu preciso ir para o centro da cidade fazer integração e do centro da cidade voltar para a área norte. É uma integração que foi feita de um modo errado, causa transtorno a maior parte das pessoas que dependem do transporte. Essas questões elas não sofreram modificação e o projeto do BRT ele não resolve isso. Pelo contrário, ele até agrava esses problemas porque ele mantém o sistema integrado de transporte atual com todos os seus problemas, como alimentador, do sistema BRT. Então tem problemas graves sim que continuam mantidos em relação ao transporte.

Acorda Cidade: O candidato afirma defender a educação pública de qualidade, como essa área será tratada se o senhor conseguir vencer a eleição?

Jhonatas Monteiro: Primeiro garantindo o encaminhamento adequado do plano municipal de educação. Feira de Santana teve uma experiência muito importante no ano passado, de mobilização de diferentes pessoas ligadas à área de educação sejam profissionais, mas também pessoas da sociedade interessadas com essa questão da educação, com a melhoria da política pública de educação no município, que se mobilizaram em torno da Conferência Municipal de Educação. 

Isso significou um documento que apresenta as metas de longo prazo para o município tanto em relação às questões de financiamento, como em questões relacionadas à modificações curriculares, mas também questões relacionadas ao funcionamento das escolas. 

A questão da escola integral que é um ponto que sempre aparece inclusive nos momentos eleitorais. Dentro dessa questão existem três pontos que são importantes em qualquer avanço educacional que se pretenda e é uma defesa nossa desde 2012. Há muita propaganda sobre educação, mas na verdade três pontos são fundamentais para garantir o avanço. 

Primeiro a valorização do profissional evidentemente. Nós temos um quadro da necessidade de concurso público em diferentes áreas do município, não há concurso público para prover vagas de modo adequado em Feira de Santana há muito tempo, tanto é que o Ministério Público tem cobrado à prefeitura, a prefeitura inclusive está descumprindo o prazo porque era dia 22 para convocar as pessoas do último concurso público e ainda não fez.

Existe essa determinação e precisa da apresentação da resposta. O concurso público é fundamental para garantir outros critérios, como o cumprimento integral da chamada Lei do Piso, que prevê além da questão do pagamento do piso salarial, a questão da reserva de um terço da carga horária para atividade de planejamento. É fundamental para o professor ou professora que tenham condição de planejamento adequado das suas atividades em sala de aula. É uma medida que é simples, mas tem um efeito muito significativo na melhoria. Então todos os países do mundo, todas as sociedades que avançaram os seus indicadores educacionais tem também uma condição de valorização dos profissionais. A carreira passa a ser motivo de orgulho e não um bico ou motivo da um vínculo improvisado, precário, com contratos que muitas vezes não respeitam a dignidade mínima do trabalhador e da trabalhadora que estão ali na condição enquanto educador e educadora.

Outro ponto é sobre o currículo, há uma necessidade de aproximar aquilo que é a realidade pedagógica da escola, daquilo que se ensina na escola, da realidade atendida pela escola. As escolas nas comunidades rurais de Feira de Santana, elas tem uma realidade, as escolas nas áreas periferias do município tem outra realidade, que é diferente, por exemplo, de uma escola em uma área central. O chamado projeto político pedagógico que é na verdade, aquilo que orienta como aquela escola funciona, do ponto de vista do que é ensinado, ele precisa ser ajustado e organizado em relação a isso.

O terceiro ponto é sem dúvida nenhuma a retomada da escola integral. Escola integral é importante compreender, porque de vez em quando aparece um projeto de escola integral que significa só mais tempo das crianças ou adolescentes na escola e isso não é escola integral. Escola integral é porque ela é integral do ponto de vista das atividades que oferece. Ela vai oferecer mais do que somente a sala de aula para quem está na escola, porque se for para passar o outro turno na sala de aula fazendo as mesmas coisas que fez no turno da manhã, por exemplo, não tem muito sentido. Isso passa por aquilo que nós apontávamos desde 2012 e a necessidade de ter um plano de reestruturação do conjunto da rede. Não adianta fazer reforma e propagandear reforma de uma escola, duas escolas, quando o conjunto da rede municipal é muito precário. Em muitos casos não ultrapassa aquilo que é o antigo grupo escolar e ai tem problemas em época de chuva, não tem uma quadra para praticar esportes que é uma atividade mínima. O município não investe adequadamente para que a rede municipal tenha prática esportiva, aliás, não tem nem profissional de educação física habilitado nas escolas, se resume, se eu não me engano dentro da rede efetiva a três.

Tem um problema que é relacionado à reestruturação do conjunto da rede. Vai fazer tudo ao mesmo tempo? Evidente que não. O nosso governo não teria condição como qualquer governo não tem condição de pura e simplesmente reformar toda a rede. Mas, é importante lembrar que saúde e educação, apesar das suas dificuldades são as pastas com maior dotação orçamentária. Inclusive em alguns casos, como o caso da valorização profissional tem rubrica específica, como o caso do Fundeb, que é o fundo para a valorização do magistério, da própria educação básica que pode ser utilizado até em 100% se fosse o caso, para atividades, iniciativas de valorização do professor. Recursos têm. A discussão é se esses recursos têm sido aplicados com clareza, há pouca clareza sobre a aplicação desses recursos em Feira de Santana.

Nós temos quatro anos para governar. Nesses quatro anos nós precisamos tornar claro para a população que vamos fazer todas as reformas no primeiro ano, mas é preciso deixar claro como isso vai chegar na escola. A gente precisa definir como gradualmente as escolas serão reformadas e não como acontece hoje. Reforma uma, constrói uma e em muitos casos gasta mais com a propaganda sobre a reforma, do que com a reforma efetivamente feita. Não será feito tudo ao mesmo tempo, mas é preciso sinalizar como aquilo vai progredir e como vai atingir o conjunto da rede, até porque a nossa rede não tem uma ou duas escolas, A gente tem um conjunto de escolas que precisam ser atingidas. Junto com isso, outra medida na área de educação que geralmente é esquecida, é creche.

Creche tem um papel fundamental e até econômico porque libera uma série de mulheres, especialmente que ainda vivem a situação de dupla ou tripla jornada para condição se exercer outras atividades. Se não tem política pública de creche no município, se a maior parte das creches são com são hoje em Feira de Santana, simplesmente só conveniadas, que surgiram pela iniciativa de alguém e que o poder público dá um auxílio precário, mas que não são creches públicas, tem-se um problema colocado Então tem que haver uma política de criação creche sem dúvida nenhuma.

Acorda Cidade: Na sua gestão como será a cobrança do IPTU?

Jhonatas Monteiro: A população pode ficar despreocupada. Nós não tomaremos a mesma medida autoritária que marcou o aumento do IPTU no último período. E autoritária não é só porque ela não foi submetida à consulta das pessoas da cidade. É também porque ela é arbitrária, não foi baseada em nenhum tipo de critério claro porque o IPTU aumentou naquela proporção. Um dos problemas é a questão do planejamento de Feira de Santana, quer dizer, a base da lei de Feira de Santana, em torno das questões do crescimento da cidade é de 1992, uma das coisas que está por si fazer é o Plano Diretor de desenvolvimento para o município que onde se define um conjunto de coisas. Mas, uma dessas coisas também são os critérios em torno do IPTU e inclusive como ele vai ser aplicado, quais são as faixas, de que modo e tudo mais. Nós tivemos um aumento significativo do IPTU sem esses critérios colocados de modo claro. A principal tarefa imediata é garantir que haja um plano diretor na cidade que garanta critérios claros. Até para que ninguém tome susto em relação a isso. Na verdade nós avaliamos que parte do problema hoje de Feira de Santana não é nem arrecadação, é um problema inclusive com transparência na aplicação dos recursos e bom uso desses recursos em relação às necessidades sociais.

Acorda Cidade: Menos de 20% da população usa transporte de massa. O senhor sabe por que e qual a proposta nesse âmbito caso seja eleito?

Jhonatas Monteiro: Não é possível pensar projeto real de transformação em Feira sem passar pelo transporte coletivo e a resolução disso. Que é o que nós defendemos. Isso significa entender que as pessoas usam pouco o transporte porque a qualidade é muito ruim então isso fez com que Feira de Santana tivesse a necessidade de uma série de outras modalidades de transporte com muita presença. Desde a presença dos motoboys, a questão das vans como alternativa complementar ao uso do ônibus, existe uma precariedade, mas especialmente uma boa parte das pessoas ou vai a pé, ou através do uso da bicicleta. O transporte é muito ruim e nesse caso para resolver isso nós precisamos ter um plano de mobilidade.

Feira também descumpre a lei nesse sentido, é um primeiro passo para definir o que se quer para a mobilidade em Feira de Santana, dentro de isso redesenhar o sistema de transporte atual, modificar a forma das linhas, a integração, a disponibilidade da informação para o usuário, porque o usuário precisa saber onde o ônibus está e em que horário ele está e isso é um a promessa não cumprida. Também, uma revisão dos critérios da tarifa, já que Feira de Santana tem uma tarifa muito alta que não corresponde à qualidade do serviço e uma ampliação da frota. Sem essas medidas, qualquer outra coisa é balela. Não vai resolver o problema do transporte em Feira de Santana. O sistema não atende bem e por isso existe o “ligeirinho” como prática no nosso município.

Acorda Cidade: Qual a sua proposta em relação à saúde, especialmente o setor de obstetrícia?

Jhonatas Monteiro: O primeiro elemento inclusive nesse sentido é uma casa de parto do município. Outro problema é a média complexidade no município, o município precisa rever os contratos conveniados que ele tem com parte da iniciativa privada, porque eles não atendem, por exemplo, essa necessidade de consultas e de exames especializados e precisa desenvolver a sua rede própria com a compra de equipamentos e o fortalecimento de clínicas que permitam o encaminhamento pelo próprio município do atendimento especializado. Então as duas coisas: ampliação da estratégia de saúde da família, para garantir a saúde preventiva, a aproximação da comunidade o entendimento dos problemas que mais afetam de saúde do município e junto com isso o investimento na média complexidade, no caso a obstetrícia, principalmente uma casa de parto e a garantia que o Hospital da Mulher seja remodelado para lidar com a necessidade hoje de garantia do parto humanizado.

Acorda Cidade: Sendo eleito quais são as melhorias para os distritos?

Jhonatas Monteiro: Melhoria na condição de acesso. Uma das coisas básicas é a condição da estrada. A questão da mobilidade, o transporte coletivo é extremamente precário e isso pode ser melhorado com um nível de investimento que não é tão alto e outro ponto é a estrutura básica de acesso à saúde. E questões ligadas ao campo, com estilo à produção, são pontos fundamentais para melhorar a estrutura e atendimento de direitos nos distritos.