Secretário presta esclarecimentos sobre licenças ambientais em Feira de Santana

^{Danillo Freitas}

Atendendo requerimento aprovado na Câmara de Feira de Santana, o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maurício Carvalho, foi à Casa prestar esclarecimentos sobre as licenças ambientais para construções civis em nascentes de lagoas.

O pedido ocorreu após denúncia feita pelo vereador Alberto Nery (PT) sobre uma obra supostamente irregular na Lagoa do Subaé, às margens da BR-324, onde está sendo construído um hipermercado.

Maurício respondeu aos questionamentos dos vereadores, que tiveram até cinco minutos para perguntar. O secretário teve o mesmo tempo para as respostas.

Segundo Carvalho, com base em estudo realizado, tudo indica que a área citada pelos vereadores nas adjacências da Lagoa do Subaé não é uma Área de Preservação Ambiental (APA). “Procuramos esclarecer a todos, pois os vereadores estão no direito constitucional de nos convocar para passar essas informações”, disse.

O secretário acrescentou que toda documentação do processo administrativo que liberou licença para obra, até o momento que houve suspensão para realização de estudos e novamente liberação, foi encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Pablo Roberto (PHS), vereador da base governista, falou que “contra os fatos não existe argumento, pois existe crime ambiental, seja na mudança de curso da lagoa ou mesmo na extração ilegal de cascalho”. Roberto cobrou providências urgentes da prefeitura municipal para solucionar o problema.

O vereador David Neto (DEM) considerou como um absurdo uma liberação ambiental para se construir dentro de uma lagoa. Neto disse que acredita em uma intervenção do MP-BA para impedir continuidade da obra.

Ainda nesta segunda-feira (30), um comissão formada pelos vereadores Wellington Andrade (PSDB), Pablo Roberto (PHS) e Alberto Nery, vai até o MP pedir intervenção do órgão para suspender a construção.