Comissão de Direitos Humanos da Câmara entrega relatório à Comissão da OAB

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Na tarde desta terça-feira (25) a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Feira de Santana, presidida pelo vereador Pablo Roberto (SP), reuniu-se com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselheiro Penitenciário da Bahia, o Dr. Luiz Augusto Coutinho, para a entrega do relatório detalhando o que foi visto pela mesma nos dias 24 e 25 deste mês, quando aconteceu a rebelião no Conjunto Penal de Feira de Santana. Estava presente também o vereador Robeci da Vassoura (PHS), membro da referida comissão.

Na oportunidade, Dr. Luiz Augusto, que havia chegado de uma visita ao presídio e realizando depoimentos com os detentos, relatou o que viu. Segundo ele, a situação em que se encontram os 1400 presos é preocupante e desoladora por pura falta de vontade política do governo do estado. “São 1400 pessoas colocadas em um local onde só cabem 600”, afirmou. Dr. Luiz Augusto, que ainda propôs que seja realizada uma audiência pública na Casa da Cidadania para que a situação seja discutida com a população e que a sociedade seja ouvida.

Ele ainda denunciou que as armas, celulares e drogas entram pela porta da frente do presídio, já que não há outro local possível para que isso aconteça. Ainda de acordo com o vice-presidente, há a denúncia de que um dos presos assassinados na rebelião tinha um alvará de soltura e que ele buscaria saber quando o mesmo foi expedido. “Vou denunciar o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, garantiu.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Reivon Souza Pimentel, denunciou também os desmandos que acontecem no local. Reivon afirmou que os agentes penitenciários podem trabalhar por falta de estrutura física e equipamentos. “As coisas acontecem dentro do presídio sem que o agente penitenciário possa fazer nada”, relatou.

O Superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Júlio Cesar Ferreira dos Santos, agradeceu o suporte que recebeu das autoridades feirenses que estiveram acompanhando todas as atividades, se colocando o tempo inteiro a disposição para ajudar. Júlio Cesar ainda elencou os investimentos que vem sendo feitos por parte do governo do estado nessa área, como por exemplo, R$ 151 milhões que foram investidos na construção e reforma de unidades prisionais baianas. O superintendente reconheceu ainda todas críticas e deficiências que foram colocados pelo Dr. Luiz Augusto Coutinho e Reivon Souza, sobre a situação carcerária baiana. “Temos sobre nossa responsabilidade 12.830 pessoas e mais 2.400 presos ainda em delegacias. Estamos buscando, através do programa Pacto Pela Vida e com o aporte de R$ 151 milhões, o melhoramento dessa situação”, afirmou.

Estavam presentes ainda na reunião, o vice-presidente da OAB Subseção Feira de Santana Dr. Carlos Eduardo Guimarães e o diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana Clériston Santos Leite, além de membros dos órgãos presentes.