Defesa de Marco Prisco entra hoje com recurso no Supremo
Defesa de Marco Prisco entra hoje com recurso no Supremo
Defesa de Marco Prisco entra hoje com recurso no Supremo
Defesa de Marco Prisco entra hoje com recurso no Supremo
Acorda Cidade
A defesa do vereador Marco Prisco (PSDB) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que indeferiu o pedido de habeas corpus na última quarta-feira. O recurso será apresentado hoje, segundo nota divulgada pela Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra).
De acordo com o diretor jurídico da Aspra, Fábio Brito, um dos advogados de defesa de Marco Prisco, o recurso será elaborado com questionamentos em relação a dois pontos. O primeiro diz respeito ao código 295 do Processo Penal, que garante prisão especial a vereadores como forma de prevenir perseguição política.
O segundo está relacionado à Lei de Anistia do Congresso Nacional aprovada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Roussef e que anula todos os possíveis crimes cometidos na greve de 2012. Brito ainda informou que, caso Lewandowski mantenha a decisão de indeferir o pedido, mesmo após o recurso, um embargo de declaração será aberto contra o próprio ministro no STF. As informações são do Correio.
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