19 de abril de 2024 | Feira de santana
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Vladimir Aras
O crime de violência institucional também será majorado, com a pena do tipo básico aplicada em dobro, se o próprio...
15/07/2022 às 10h18
Artigo
A lei tem vigência imediata, punindo-se a partir dessa mesma data a revitimização praticada por agentes estatais, conduta que passa...
22/04/2022 às 08h51