Brasil
Lei que amplia punições foi publicada nesta segunda no Diário Oficial.
15/01/2024 às 10h12
Projeto de Lei
”Além disso, aumentar tempo de pena não melhora aplicação e rigorosidade da lei”, completou o deputado.
05/11/2023 às 19h06
Política
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva...
15/09/2020 às 10h38