29 de abril de 2024 | Feira de santana
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Vladmir Aras
Os acordos do art. 28-A do CPP, da Lei 12.850/2013 e da Lei 9.099/1995 têm como fundamento o consenso, tendo...
22/12/2020 às 10h13
Política
A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos...
08/12/2019 às 14h25
Política
O requerimento foi aprovado por 359 votos a 9.
04/12/2019 às 20h38
Política
O pacote é analisado por um grupo de trabalho que pode concluir hoje o texto final.
25/09/2019 às 10h02
Relator do Pacote Anticrime
Relator do Pacote Anticrime, Marcos do Val prestou queixa à PF
04/07/2019 às 20h48