19 de maio de 2024 | Feira de santana
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Brasil
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
15/01/2019 às 09h08
Justiça
Para a procuradora-geral, decisão de Fux deve valer só para juízes.
30/11/2018 às 15h42
Brasil
Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem perder o benefício.
26/11/2018 às 19h30