Feira de Santana

Com voto contrário de Ronny, Câmara aprova voto aberto na Casa exceto para veto do prefeito

A emenda que mantém o voto secreto para o veto do Executivo, gerou uma série de conflitos na Casa

Roberta Costa

Foi aprovada na manhã desta segunda-feira (07), em 2ª discussão, a proposta de emenda a Lei Orgânica, do Município de Feira de Santana, nº 82/13, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que extingue o voto secreto na Câmara Municipal, exceto para o veto do prefeito.

A emenda que mantém o voto secreto para o veto do Executivo, gerou uma série de conflitos na Casa. 

A Corregedora da Casa, Cinthia Machado (PSC), votou contra a emenda pois, segundo ela, “o prefeito tem que saber quem foi a favor ou contra o veto. Já aconteceu muitas vezes nessa Casa de um vereador dizer uma coisa e ser outra. Acredito que temos que ter posição firme e não ficar em cima do muro em nenhuma circunstância”.

Em contrapartida, o vereador Wellington Andrade (PTN), disse que mesmo que o voto seja secreto para o veto “nada impede que o vereador externe suas intenções. Essa emenda preserva o vereador, para quando ele tiver que se posicionar contrário ao prefeito”, disse o vereador, que também solicitou mudanças no Regimento Interno da Casa, extinguindo o voto secreto para a eleição da Mesa Diretiva e da Corregedoria.

O autor da proposta disse que o vereador deve ter uma posição “segura e independente para lutar em prol dos benefícios da cidade, assim como fez a Câmara Federal. O Poder Executivo não tem nada a esconder, não entendo porque o veto tem que ser fechado. O governo que aí se encontra é transparente e, até que me prove o contrário, nunca me deu nenhum tipo de problema. Essa é uma Casa madura e sabe o que fazer”.

Após o pedido do líder do governo na Casa, vereador Antonio Carlos Ataíde, Carlito do Peixe (DEM), a manutenção do voto secreto para o veto do Executivo foi aprovada pela maioria dos edis que, logo depois aprovaram a proposta de emenda a Lei Orgânica. 

Apenas o vice-presidente da Casa, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PSDB), votou contra. “Edvaldo Lima faltou com respeito aos colegas ao utilizar a palavra dissimulado, por isso eu voto não”, disse Ronny.

Subserviência – O vereador José Carneiro (PSL) assumiu que a Câmara Municipal não tem autonomia e autenticidade. 

“Esse é um problema do Legislativo Brasileiro. Não poderia deixar de incluir a Câmara de Feira. As vezes sou criticado e taxado de deselegante por meus colegas, mas não podemos tapar o sol com a peneira e, demonstrar uma autonomia que na verdade não existe. Alguém aqui já votou contra o Chefe do Executivo? Não. Somos todos reféns, com exceção da oposição que faz seu papel”, pontuou.

Ele questionou o vereador Edvaldo Lima, sobre sua coragem de votar contra o prefeito.

“Duvido que Edvaldo Lima, como qualquer outro governista, num possível veto do prefeito venha pro voto aberto e seja contra o veto. Na política é preciso ter lado. Os parlamentares são um rebanho de frouxo, sem autonomia, a Casa não tem autonomia para peitar. Vai dizer amém no voto aberto, vai dizer sim senhor, prefeito”.

Complementando a fala de Carneiro, Wellington Andrade, disse que o voto secreto “permite que o vereador seja livre e que o vereador, quando quiser vetar, vete secretamente, sem retaliações”.