Shopping Popular: após empresário questionar aluguéis, prefeito diz que irá acionar a Justiça por cumprimento de PPP

Após novas manifestações de permissionários acerca das taxas e o aluguel cobrados pelo Shopping Popular Cidade das Compras, o presidente do Consórcio Portal do Sertão, Elias Tergilene, investidor responsável por gerenciar o empreendimento, questionou os argumentos utilizados pelos comerciantes. Segundo ele, os camelôs que foram retirados das ruas desejam explorar o espaço de forma gratuita, e alegou que em nenhuma outra cidade se faz dessa forma.

“Os direitos devem ser iguais para todos os cidadãos. A prefeitura vai pagar pelo camelô e não vai pagar pelo resto dos outros vendedores? A reivindicação dos camelôs é estranha e sem lógica, porque fere o princípio da igualdade para todos. Eu entendo que o subsídio já foi feito. Tem dois anos que os camelôs estão lá e nunca pagaram o aluguel pelo Shopping Popular. A única coisa que alguns pagaram e outros não foram os custos de energia elétrica e mão de obra, e despesas gerais para manter o empreendimento funcionando, que dão em torno de 40 reais o metro quadrado. Isso se chama condomínio. Preciso entender com o município qual decisão vai tomar. E irei cumprir essa decisão. Quero saber se a municipalidade vai continuar dando o aluguel de graça para o camelô”, alegou o empresário.

Ele declarou que administra empreendimentos em São Paulo, na região do Brás, em Pernambuco, Belo Horizonte, Amazonas, e o único local onde os camelôs questionam o pagamento do o aluguel é em Feira de Santana.

“Por que em Feira o camelô tem que ficar de graça? ‘Ah, porque nos tirou da rua’. Mas estavam na rua cumprindo uma ilegalidade. As ruas do município não podem ser ocupadas por comerciantes. Então eles já vinham descumprindo uma lei, que era ocupar a rua e não pagar nada por ela. Agora querem ocupar o Shopping Popular e não pagar nada por ele. Eles têm que pagar as despesas e o aluguel, porque ninguém construiu aquilo de graça. Tem vários shoppings na Bahia inteira, camelódromos, e todo mundo paga. Então não sei o que se passa na cabeça dessas pessoas que se dão o direito de não querer pagar”, questionou.

Dívida de R$ 7 milhões

Diante dos questionamentos e desacertos entre o Consórcio e a prefeitura de Feira de Santana, o empresário Elias Tergilene informou também que o município possui uma dívida de R$ 7 milhões referentes aos aluguéis dos boxes dos camelôs, que também estão com um débito acumulado de R$ 5 milhões.

“Hoje, pelo equilíbrio de contrato que protocolamos junto à prefeitura, o débito total da prefeitura gira em torno de 7 milhões. E dos camelôs com a concessionária já está em 5 milhões. Então todo dia acumula dívida, todo dia tem manifestação. Se a população disser que quer que a prefeitura continue pagando o aluguel para o camelô, eu vou cumprir. Mas tem que votar uma lei subsidiando esse custo para o camelô. Eles não ocupam a maior quantidade de lojas que estão lá dentro. Hoje o shopping é democrático. Tem lá feirantes que vendem alface, tomate, tem outras atividades econômicas lá, e por que só o camelô não vai pagar?.”

Elias Tergilene respondeu ainda por que bancos ainda não foram instalados no Shopping Popular. Segundo ele, as instituições financeiras alegam insegurança, devido às manifestações.

“Nós chamamos os bancos, mas eles sempre dizem que o Shopping Popular é palco de manifestações políticas e não querem se instalar. Os camelôs reclamam que não tem movimento, e eles mesmos falam mal do empreendimento, fazem manifestação para falar mal de onde estão e da loja deles. E os bancos dizem que não querem manifestação na porta deles, pois trabalham com segurança, com dinheiro, e não querem isso. Mas tenho cobrado da prefeitura a instalação de órgãos públicos. Há um trabalho que tem que ser feito. A gente tem observado várias condutas políticas lá dentro. E toda vez que tem um processo eleitoral, a gente vê o Shopping Popular sendo palco de manifestações com cunho extremamente político. E nos outros lugares tem problemas, mas ninguém ocupa uma loja e não paga por isso”, argumentou.

Parceria Público-Privada

Também em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito Colbert Martins esclareceu que a prefeitura fez em 2014 uma Parceria Público-Privada (PPP) com o Consórcio para operacionalização do shopping, com investidores chineses e o empresário Elias Tergilene.

De acordo com ele, no local foram construídos 14 mil metros quadrados, sendo que 9 mil metros quadrados fazem parte da PPP.

“Lá colocamos as pessoas que estavam no centro da cidade, os 1.800 comerciantes que foram identificados pelo Sebrae, com fotografia, com nomes e digitais. Eles foram para esses 9 mil metros que a prefeitura dispõe. Os outros 5 mil metros quadrados pertencem ao grupo investidor.”

O prefeito explicou que a parte do empreendimento que vem recebendo investimentos é a que pertence ao poder público, ao contrário da parte que compete ao investidor. Por isso, o município irá cobrar o cumprimento da PPP e não questiona a dívida com os aluguéis, que conforme o prefeito, será paga.

“Nós temos como prioridade as pessoas que a prefeitura remanejou. Existem questões com relação a valores e as divisões lá. Quem banca toda a despesa de água é a prefeitura, e os outros valores devem ser divididos proporcionalmente. A dívida da prefeitura se dá em razão do aluguel de boxes, mas é preciso que a divisão aconteça com relação à quantidade de metros da área. A prefeitura tem 9 mil metros quadrados e a parte privada tem 5 mil metros. Nós estamos nesse momento fazendo a avaliação jurídica dos passos a serem dados. Porque tem que haver uma decisão judicial específica a respeito do assunto. Nossa responsabilidade é com as 1.800 pessoas que colocamos nos 9 mil metros que são da parte pública. A parte que a Fundação vai responder, e o MP participa desse assunto, é sobre os 5 mil metros, com as lojas âncoras, a parte que não foi concluída, como escadas rolantes, elevadores, tudo isso que é a parte privada da PPP”, declarou.

O prefeito alegou ainda que a prefeitura paga R$ 20 mil mensais em um espaço no Shopping Popular para que sejam instalados os artesãos que ficavam na área do Centro de Abastecimento.

“Nós não estamos discutindo a questão dos pagamentos. Isso vamos fazer. Nossa discussão primeiro é com o modelo de negócio que precisa ser implementado, operacionalizar os artesãos, pois pagamos 20 mil reais em uma área do Shopping Popular, onde os artesãos têm que ir pra lá, e a forma de divisão dos custos dali, que precisam ser refeitos. A prefeitura de Feira vai exigir o cumprimento da PPP agora de maneira mais forte.”

Com informações do repórter Paulo José e da jornalista Maylla Nunes do Acorda Cidade.

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