Brasil
Senado aprova inclusão de agravante a crime de racismo no Código Penal
Matéria segue para a Câmara.
26/11/2020 às 06h34, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Senado aprovou na quarta-feira (25) um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica. O texto segue para a Câmara.
O projeto também prevê, além do racismo, agravantes por outros preconceitos. O texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de inserir agravante “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”.
Já existe na legislação brasileira a injúria racial, mas não existe, de acordo com o relator do projeto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma agravante genérica que se aplica a todos os crimes indistintamente, se resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O projeto utilizou os termos empregados na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Após discussão entre os senadores, eles decidiram incluir “orientação sexual” no rol de agravantes, como um pleito do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O projeto foi apresentado em 2015 e foi votado hoje como um item extrapauta, ou seja, sua votação não estava prevista na sessão de hoje. A votação foi um pedido de Paim, como uma resposta do Senado ao assassinato de um homem negro ocorrido em um supermercado em Porto Alegre. Para Paim, o Senado deve se posicionar e oferecer uma resposta à sociedade diante do crime ocorrido. A morte de João Alberto Silveira Freitas ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra. Todos os senadores concordaram com a proposta do senador gaúcho.
O relator do projeto afirmou que o racismo estrutural no Brasil “é uma realidade” e precisa ser combatido. Como exemplo, ele citou exemplos recentes ocorridos no Brasil, onde homens negros sofrem violência devido à cor da pele e também cita a morte de João Alberto.
“Questionamos, esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco? Talvez não. As estatísticas contribuem para essa percepção”, disse Pacheco. “De acordo com a classificação adotada pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], negros, pretos e pardos representam 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil. Os dados foram colhidos pelo Atlas da Violência 2020 e publicados pelo IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. A questão racial, portanto, é uma problemática constante em diversos conflitos da nossa sociedade”.
Mais Notícias
Micareta de Feira 2024
"Uma Micareta com amor" deseja Armandinho, Dodô e Osmar
Ao longo da avenida, o trio cantou e embalou os foliões com os seus maiores sucessos.
19/04/2024 às 11h49
Segurança na Micareta
Primeira noite de Micareta encerra sem crimes graves e 65 apreensões de materiais proibidos
A Polícia Militar da Bahia tem concentrado sua atenção e esforços na garantia de um ambiente festivo e seguro.
19/04/2024 às 11h32
Política
Atuação de Moro na Lava Jato deve ser julgada em junho pelo CNJ
Na próxima sessão da Corte, os ministros vão dar continuidade as investigações da juíza Gabriela Hardt.
19/04/2024 às 11h28
Feira de Santana
Governador visita atendimento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos na Micareta de Feira
O projeto, coordenado pela SJDH, realiza o atendimento e encaminhamento das denúncias de violações de direitos na festa.
19/04/2024 às 11h20
Feira de Santana
Acidente envolvendo dois veículos mata idosa que caminhava pela calçada em Feira de Santana
Um dos condutores fugiu do local sem prestar socorro.
19/04/2024 às 10h50
Bahia
Polícia Civil utiliza aplicativo para investigações em tempo real na Micareta de Feira
A tecnologia da SSP permite a atuação pontual dos policiais e o alcance preciso dos suspeitos dos crimes
19/04/2024 às 10h47