'Prefeitura só pode contratar agentes de endemias em caso de epidemias', diz sindicato

^{Gabriel Gonçalves}

No dia 23 de fevereiro, um grupo de agentes de combate às endemias de Feira de Santana esteve na Câmara Municipal, solicitando apoio aos vereadores, após 51 agentes serem demitidos.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias de Feira de Santana, Roberto Carvalho, explicou que gestores municipais só devem aplicar processo seletivo público em caso de emergências.

"Existe um entendimento jurídico, que se trata da Lei 11.350, e nenhum gestor pode fazer um processo seletivo público de Reda para contratação de agentes de endemias, nem tão pouco agentes comunitários de saúde. O município só pode fazer um processo seletivo em caso de emergência, como uma pandemia, um surto de dengue e os agentes que hoje estão no município, estão desde o ano de 2009, sobre um contrato por tempo determinado, onde são renovados de forma anual. Na área da saúde, estes contratos podem ser renovados a cada dois anos. No período, o gestor era o prefeito Tarcízio Pimenta. Nós até enviamos um documento ao prefeito na época, que não poderia pegar os agentes comunitários de saúde, ainda que fosse do quadro de reserva, para colocar como agentes de endemias", disse.

Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

Ainda de acordo com o presidente do Sindicato, o município 'atropelou' uma Lei Federal.

"Houve um erro jurídico porque quem manda é a Lei Federal, mas o município atropelou esta Lei, que culminou agora com a demissão desse pessoal. Não houve a renovação do contrato, inclusive, teve até um processo seletivo recentemente de prazo com seis meses, e que usaram como desculpa, a pandemia da Covid-19, para dizer que poderia fazer esse tipo de contrato, porém o decreto da pandemia não contemplava os agentes de endemias, nem tão pouco os agentes comunitários", informou.

Segundo Roberto Carvalho, o quadro de endemias está defasado no município.

"Nós temos um quadro de 300 pessoas no programa de endemias, porque muita gente se aposentou, outras pessoas morreram e nós necessitamos aproximadamente, para cumprir todo o plano, de pelo menos 1.500 pessoas, mas o que nós temos hoje não chega nem a 250 atuando. Além da dengue, existem outras campanhas, como da leishmaniose, malária, então o processo seletivo para cargo efetivo de agente comunitário de saúde precisa ser estabelecido pela Lei Federal 11.350", concluiu.

 

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

 

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