Brasil
Ministério do Trabalho diz que regulamentará trabalho por aplicativos este ano
Proposta prevê regime fora da CLT, mas com direito a previdência
27/04/2022 às 22h49, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta informou hoje (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais.
Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador como do profissional.
“A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício”, informou o ministério em nota. “Com relação ao recolhimento à Previdência Social, o objetivo é conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir proteção previdenciária a esses prestadores.”
A pasta não informou se pretende editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem de aprovação dos deputados federais e dos senadores, com a diferença de que uma medida provisória tem tramitação mais rápida e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo têm direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios. O modelo em estudo seria parecido com os dos microempreendedores individuais, que também contribuem para a Previdência Social de forma simplificada. A diferença é que a proposta do Ministério do Trabalho também prevê a contribuição do empregador, neste caso, do aplicativo.
Atualmente, não existe uma regulamentação para os serviços por aplicativo. Na prática, os profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos nem garantias em caso de doença, incapacidade e não têm aposentadoria.
Mais Notícias
Brasil
Lula homologa terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso
Presidente participou de retomada de conselho de políticas indígenas.
19/04/2024 às 06h38
Brasil
Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente
Polícia Federal detecta tentativa de invasão do ambiente de rede.
19/04/2024 às 00h47
Brasil
Parceria entre Google e Ministério da Saúde deve melhorar acesso a UBS
Ação poderá ampliar adesão a campanhas de vacinação no país.
19/04/2024 às 00h38
Informações cadastrais
Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição.
19/04/2024 às 00h28
Brasil
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República.
17/04/2024 às 10h38
Brasil
Davi é o campeão do 'BBB 24' e ganha prêmio de R$ 2,9 milhões
Baiano recebeu 60,52% da média dos votos. Matteus e Isabelle ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente. Final foi na...
17/04/2024 às 00h52