Brasil
Juiz dá 72 horas para União se manifestar sobre graça constitucional que beneficiou Daniel Silveira
A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto.
25/04/2022 às 22h23, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso.
Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.
Leia também: Procurador comenta sobre concessão de indulto a deputado: 'Quebra da institucionalidade'
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