Secretário esclarece sobre o direito à gratuidade no transporte público de Feira

O Secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Saulo Figueiredo, esclareceu na terça-feira (16) quais grupos têm direito à gratuidade no transporte público do município. O benefício está previsto na legislação federal para idosos acima de 65 anos e crianças até 7 anos de idade. Além disso, há casos especiais, em que a gratuidade pode ser concedida por via judicial.

“Nós temos gratuidades previstas em leis para idosos acima de 65 anos, e temos também a meia passagem para os estudantes, algumas doenças também são contempladas na lei municipal, dentre outros benefícios. As gratuidades, tanto previstas em leis, quanto as gratuidades judiciais obedecem a um processo administrativo. As pessoas que possuem esse direito, que se dirijam à Secretaria, para que possa ser reconhecido como um beneficiário e assim seja emitido um cartão pela Via Feira. Através desse controle é que as pessoas podem acessar o seu benefício de gratuidade ou de meia passagem”, explicou o secretário.

Ele enfatizou que é por meio do cartão Via Feira que a prefeitura tem o controle do número de pessoas com direito à gratuidade no transporte, bem como evita fraudes.

“Nós temos o controle para entender quem são aquelas pessoas que estão acessando o transporte público. Temos algumas notícias que eventualmente em alguns pontos movimentados, como o Nordestino, que ali há vendas de alguns créditos. Já houve até intervenção da Polícia Civil em um dado momento, entretanto em outras cidades do Brasil, como por exemplo São Paulo, há uma comercialização mais forte por conta de pessoas que fazem a emissão desse benefício e repassam para terceiros”, informou.

Tecnologia para evitar fraudes

O secretário Saulo Figueiredo ressaltou o uso da tecnologia para evitar fraudes quanto ao uso da gratuidade e da meia-passagem no transporte do município. Segundo ele, 100% da frota utiliza a identificação por meio da biometria e faz a identificação da imagem do usuário por meio do banco de dados.

“A filmagem faz a identificação direta do beneficiário através do banco de dados, quando vem aqui para alcançar o seu benefício e no momento em que ele acessa a catraca. Quando não existe a sincronia com o que se tem no banco de dados, esse benefício é bloqueado. Então nós temos um sistema com uma tecnologia de ponta que nos possibilita evitar esse tipo de fraude.”

Os idosos beneficiados com a gratuidade têm acesso irrestrito aos veículos, todos os dias, como prevê uma lei de 2013, do Estatuto dos Idosos. É necessário, porém, que seja feito o cartão Via Feira de forma gratuita, para que o usuário possa usufruir do seu direito.

“Quem tiver qualquer dúvida pode entrar em contato direto com a Via Feira, ou através das redes sociais, o site, e tem um atendimento presencial no Terminal Central. Então nós não temos nenhum tipo de queixa ao acesso a essas gratuidades, nem no passo preliminar de credenciamento aqui na Secretaria, tão pouco na emissão desses benefícios. As concessionárias orientam seus funcionários e como o acesso é feito através pelo cartão, então não tem nenhuma dificuldade.”

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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