Agentes de endemias realizam protesto contra demissão da prefeitura de Feira de Santana

Atualizada às 17h15

Com faixas e cartazes solicitando os empregos de volta, diversos agentes comunitários de endemias, realizaram um protesto no canteiro central da Avenida Presidente Dutra em Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (6).

De acordo com a categoria, todos os profissionais são concursados desde o ano de 2008, e agora foram desligados do município.

Em entrevista ao Acorda Cidade, Gleisi Nascimento, informou que a equipe atuou no combate contra a dengue, mas houve precarização nos serviços e os contratos foram encerrados.

“Já existe a aprovação da Lei Orgânica do município a emenda 51, que nos garante o retorno ao trabalho. Nós somos concursados, concurso de 2008, fomos chamados na lista de reserva desse concurso, para estarmos atuando no combate à dengue, mas houve a precarização do nosso serviço, quando foram assinados contratos ao invés de sermos efetivados. Mas mesmo assim e depois que houve o processo do concurso de 2008 foi encerrado, hoje por causa dessa Lei Orgânica, nós temos o direito de voltar ao trabalho, só que o prefeito não quer acatar a Lei. Até o momento, o prefeito, nem o procurador do município se manifestaram, a gente não entende, a Lei é legal, já foi aprovada, já saiu no Diário Oficial. Já buscamos saber do procurador qual é a posição dele, não houve nenhum tipo de palavra, nenhum assunto a esse respeito e nós estamos aqui, já perdendo o prazo, a Lei Orgânica tem um prazo de atuação, onde nós podemos recorrer à ela”, disse.

Segundo a representante da categoria, o prazo será encerrado no próximo dia 17 de junho.

“A gente precisa de um retorno por parte do município, porque este prazo encerra no dia 17 de junho. Para que as pessoas tenham noção, hoje eu nem sei quantos agentes estão atuando na cidade, porque ele fez o Reda, que é contra a Lei, não poderia ter feito um Reda para o cargo de agente de endemias, usou-se a questão da pandemia, da Covid que não tem nada a ver em relação à dengue. Mas o prefeito usou essa justificativa para fazer o Reda, mas é ilegal. Esses agentes que estão atuando agora não têm nenhum tipo de vínculo real com o município nem com o combate à dengue. A procuradoria e o Ministério Público são contra a precarização de contratos dentro do município. Nós não somos contratados, somos concursados, e hoje a gente tem provas disto, temos todo o edital do concurso, a efetivação dos agentes que foram aprovados nessa época, em todo processo que ocorreu conosco, a gente só quer realmente que o prefeito cumpra a Lei”, concluiu.

Procurado pelo Acorda Cidade, o procurador do município, Antônio Carlos Moura Pinho explicou que a demissão de parte dos agentes de endemias se deu por uma recomendação do Ministério Público na contratação de profissionais através de uma seleção pública.

“O acesso ao serviço público se dá, via de regra por concurso para as carreiras, chamadas de ‘carreiras do estado’. Aquelas outras funções, auxiliares, serviços gerais, merendeiras, elas são contratadas através de empresas que fornecem a mão-de-obra. No caso dos agentes comunitários de saúde e endemias, houve uma ação do Ministério Público exigindo que a contratação desses agentes se desse através de minimamente uma seleção pública pelo regime do direito administrativo. Além disso, o MP recomendou que o município desligasse aqueles que estavam trabalhando fora dessas condições. Assim, o município atendeu e desligou esses agentes”, destacou.

O procurador ressaltou que assim como outras seleções públicas, o candidato que chegou à pontuação exigida, teve o seu cargo permanecido. Segundo ele, aqueles que não passaram nesta seleção, foram desligados, como acontece de forma ‘democrática’ no setor público.

“Em seguida, fizemos essa seleção e a seleção se deu um peso de pontuação para a experiência com o trabalho que foi uma forma de ajudá-los. Infelizmente, só se passaram dois. Infelizmente, não é problema do município se as pessoas se acomodaram e não buscaram se preparar para disputar com outras pessoas democraticamente. Eu soube ainda, é que alguém disse a eles, um profissional de direito, que eles teriam direito. Pelo meu conhecimento, é de que essa orientação é absolutamente equivocada, um projeto de lei que ofendia o arquivo 37 da constituição”, concluiu.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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