Receita Federal envia cartas para autorregularização de Malha Fina

A Receita Federal iniciou os procedimentos de envio de cartas com orientações para os contribuintes que estão com a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) na Malha Fiscal, a conhecida “Malha Fina”.

Na região administrada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, que é responsável por 239 municípios baianos (regiões Oeste, Norte, Nordeste, Litoral Norte, Chapada e Recôncavo), cerca de 11 mil contribuintes apresentam pendências com o Fisco.

O objetivo é informar a esses contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a sua correção, apresentando, se for o caso, uma declaração retificadora. Neste ano, serão enviadas 444 mil cartas ao longo do mês de setembro para contribuintes de todo o país.

Como funciona a autorregularização?

Depois de receber uma intimação ou notificação, não é mais possível retificar a declaração (as cartas que estão sendo enviadas não são intimações ou notificações). O contribuinte pode corrigir (retificar) a sua declaração, antes de ser intimado ou notificado pelo Fisco, evitando o pagamento de multas que são aplicadas quando a própria Receita Federal realizada alteração na declaração apresentada. Essas multas vão entre 75% e 150% do imposto apurado.

Como saber a situação da declaração?

Para saber a situação da declaração do IRPF 2022 apresentada à Receita Federal, é necessário consultar o Extrato da Declaração, no serviço Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF), disponível no Portal e-CAC (site https://www.gov.br/receitafederal).

Declaração retida em malha significa que ela apresenta Pendência no Extrato. É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi declarado à Receita. Para consultar o extrato da DIRPF, no menu do serviço Meu Imposto de Renda, basta acessar o e-CAC, usando código de acesso ou conta gov.br.

O contribuinte precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal?

Não. Ele pode consultar o Extrato da DIRPF, no serviço Meu Imposto de Renda, no e-CAC. Além das pendências de malha, no Meu Imposto de Renda é possível verificar informações sobre pagamentos de cotas de IRPF, débitos em aberto e informações de exercícios anteriores. O contribuinte em Malha Fiscal não precisa se deslocar até uma unidade de atendimento da Receita Federal.

O envio das cartas tem como objetivo disponibilizar/orientar sobre a autorregularização e, para o contribuinte, evita o risco de multas que vão de 75% a 150% do valor do imposto que tiver que pagar depois de intimado ou notificado pela Receita Federal.

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