Combate à violência contra meninas e mulheres também é um compromisso dos homens, declara presidente da OAB Feira

“Convido a todos os homens que tomem para si o compromisso de encampar essa luta, com a consciência de que a nossa participação é fundamental para se alcançar o fim de todos os tipos de violência contra as meninas e mulheres”. A declaração é do presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, durante discurso na Tribuna Livre da Câmara Municipal esta semana.

O convite foi feito com base na campanha “Agosto Lilás”, que aborda a violência contra mulheres e meninas. Ele lembrou que a Lei Maria da Penha comemorou seus 16 anos de promulgada no último dia 7, “sendo sempre bom lembrar que ela surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil”.

Frisou que, antes da lei, os crimes contra a mulher eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena prevista era de pagamento de multa e serviços sociais. “Hoje, a lei nº 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, afirma.

Disse ainda que a lei tem garantido uma grande efetividade na proteção e combate à violência doméstica, “contudo há muito ainda a ser feito, pois não basta apenas a aplicação da letra fria da lei; é necessário enfrentar o problema quebrando paradigmas de uma sociedade culturalmente machista e patriarcal”, pontua.

Raphael Pitombo disse que a OAB tem o compromisso de não apenas defender as prerrogativas da advocacia, quando do seu exercício profissional, mas também de “lutar pela valorização da nossa profissão e pelo fortalecimento da classe, bem como de promover os enfrentamentos necessários para fomentar a mudança de cultura que nós, enquanto sociedade, carecemos, dentre elas a violência doméstica”.

E comunicou que nos dias 24 e 25 de agosto haverá o “1º Encontro de Mulheres Advogadas do Interior: dialogando com o Agosto Lilás”, evento que abordará temáticas de suma importância para toda a sociedade. “Estamos para a sociedade assim como a sociedade está para a advocacia, e isso precisa ser lembrado por todos, a fim de que temas afetos à comunidade como este combate à violência contra meninas e mulheres não sejam ocultados”.

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