Feira de Santana

Com problemas de mobilidade, bancário relata descaso do Detran para renovar CNH especial: 'Me sinto um cidadão reduzido'

Ele destacou que não deseja que outras pessoas passem pela mesma situação que está enfrentando, para conseguir um direito que é dele, constituído por lei, mas que está sendo negado pelo Detran.

03/03/2022 às 10h14, Por Gabriel Gonçalves

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Laiane Cruz

Atualizada às 15h

Diagnosticado com artrose degenerativa nos dois joelhos e tendo passado por cirurgias, o advogado e bancário Cristiano Lima tenta há mais de um ano conseguir a renovação da carteira de habilitação especial para conduzir veículo, garantida por lei a pessoas com dificuldades de locomoção e, portanto, se enquadram nos critérios de PCD (Pessoa com Deficiência) do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran) para receber o documento.

De acordo com o bancário, ele deu entrada no processo da habilitação especial em 2021 e compareceu à Junta Médica do Detran em Feira de Santana, a qual informou que o atendimento na Junta Especial em Salvador demoraria cerca de 8 meses para acontecer. No entanto, o prazo foi bem maior e desde então ele tem passado por situações constrangedoras junto ao órgão.

Foto: Maylla Nunes/Acorda Cidade

“É um descaso o que o Detran vem fazendo com a questão da renovação da Habilitação Especial. Aguardei esse período, mas só depois de 1 ano e três meses é que vim ter a resposta, vim ser atendido há um mês. Me chamaram em Salvador, que a Junta Especial do Detran só existe lá. Chegando lá, aguardei minha vez, fui com todos os documentos que eu tinha em mãos, porque eles sequer enviaram a relação de documentos por e-mail, como prometeram. Eu sou portador de artrose nos dois joelhos já há muito tempo, e são operados. Tenho em mãos todos os exames, raios-X demonstrando o problema, relatórios médicos e ressonâncias. Levei e fui atendido por dois médicos. Quando entrei na sala, eles questionaram por que não levei os documentos que eles desejavam, porém eu não recebi nenhuma relação, e o que eu tinha em mãos eu acreditava que seriam suficientes. Um dos médicos me examinou de modo muito superficial e, de imediato, me deu o parecer dizendo que eu não tinha nada”, relatou Cristiano Lima.

Surpreso com a análise inicial do médico do Detran, o bancário disse que foi atendido por uma segunda médica no mesmo dia, que deu a ele um prazo de três meses para juntar os documentos solicitados conforme o padrão do órgão estadual.

“E assim eu fiz, em tempo recorde. Com menos de 30 dias, eu já estava com todos os relatórios que eles queriam. Inclusive, sou de Feira de Santana, mas tive que procurar um especialista em Fisiatria, que só achei em Salvador. Eu tinha relatórios de fisioterapeutas, ortopedistas, fisiatras, ressonâncias magnéticas, raio-X comum e panorâmico. A artrose é degenerativa e com o tempo a gente sente muita dor e dificuldade de mobilidade. Eles me despacharam e um dos médicos me questionou sobre os meus óculos, pois eu estava lendo o WhatsApp, sendo que eu só uso óculos para leitura”, disse.

Após providenciar todos os documentos, Cristiano Lima enviou por e-mail, conforme foi orientado, para uma funcionária do Detran. Como não obteve resposta via e-mail, realizou, segundo ele, 30 ligações para o órgão até que em uma delas conseguiu conversar com a servidora.

“Fiz 30 ligações para conseguir uma. Então ela me atendeu, visualizou que eu havia enviado os documentos, perguntei se estavam todos com a nitidez perfeita e ela informou que sim. Informou que iria imprimir e passar para a médica e que em uma semana eu a procurasse. Assim o fiz, depois de uma semana, e ela informou que os médicos disseram que eu não tenho nada e que minha habilitação já estava retificada e estaria com a observação A, que era a obrigatoriedade de usar lente corretiva. Só que o médico não me examinou em nenhum momento para saber se eu tinha necessidade, apenas me perguntou e eu disse que só usava para leitura. E ele colocou essa observação lá. Você sabe como eu me sinto? Como um paciente que foi para uma mesa de cirurgia com problema de joelho e operaram o meu braço bom. Essa é a forma que o Detran está tratando a todos os cidadãos da Bahia, de forma muito desrespeitosa”, lamentou o bancário e advogado.

Ele destacou que não deseja que outras pessoas passem pela mesma situação que está enfrentando, para conseguir um direito que é dele, constituído por lei, mas que está sendo negado pelo Detran.

“As justificativas que eles deram não condizem com a realidade, com o que estabelece a lei, porque todo órgão público deve ser regido conforme a lei, que estabelece que todo cidadão tem direito a uma resposta por escrito, o direito à informação. O Detran fere o direito constitucional e a lei de PCD (Pessoas com Deficiência). A deficiência não é somente a que está visível, é também a que traz limitação de mobilidade, que é o meu caso e de milhares de baianos que estão passando por essa situação. Agora vou ter que acionar a via judicial. É lamentável e constrangedor. Você se sente um cidadão reduzido, desprovido de seus direitos, porque o Detran dificulta uma situação que é legal. Não estou pedindo nada, estou tentando um direito. Sou cidadão, bancário, advogado e procurei porque sei que me enquadro. Eu sou um pai de família e jamais iria me submeter a uma situação enganosa, da forma como eles quiseram tratar isso”, salientou.

O bancário disse ainda que os relatórios médicos foram assinados por especialistas reconhecidos na área da saúde em Feira e Salvador, mas que foram desprezados pelos médicos da Junta Especial. “Eles não olharam os relatórios médicos, é como se os colegas deles não valessem nada”, concluiu.

 

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