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Publicado em 18/08/2012 17h46.

Nova lei vai obrigar empresas a provar repasse do INSS aos funcionários

Muitas pessoas descobrem, depois da demissão, que o benefício não é pago. Antes da lei entrar em vigor, a Previdência Social vai definir como as empresas deverão repassar as informações aos funcionários.
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Nova lei vai obrigar empresas a provar repasse do INSS aos funcionários
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Uma nova lei vai facilitar a vida dos segurados do INSS. Com ela, as empresas serão obrigadas a comunicar mensalmente aos empregados, por documento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. Os funcionários também poderão receber extratos sobre o recolhimento sempre que solicitarem.
 
Atualmente, o segurado tem como saber se a empresa onde trabalha está repassando o valor da contribuição do INSS, mas a resposta, muitas vezes, não vem no mesmo dia. Primeiro, ele precisa agendar uma visita a uma agência pelo telefone 135 ou pela internet. Chegando ao posto de atendimento, ele precisa apresentar o CPF e o NIT (número de inscrição no INSS). O extrato previdenciário pode levar até dois dias para ser emitido.
 
“Quando não existe o recolhimento, o problema vai aparecer muito depois, quando o trabalhador busca uma aposentadoria ou algum benefício da Previdência Social. ele constata que não houve o recolhimento”, explica o advogado trabalhista Elton Silva.
 
A assistente de risco e qualidade Tamara Tavares descobriu que a empresa não pagou sua contribuição do INSS quando foi demitida. “Eu me senti lesada, porque achava que estava sendo pago, mas não estava. Eles não alegaram nada, falaram que não pagaram e que iriam pagar depois, mas não fizeram isso até hoje”, relata.
A Previdência Social ainda vai definir como as empresas deverão repassar as informações aos funcionários. depois disso, a nova lei vai entrar em vigor. As informações são do Jornal Hoje.

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