Acorda Cidade - Dilton Coutinho

  • Governo Sefaz
24 de Março de 2019
Dólar: R$ 3,84 Euro: R$ 4,39
-17º -17º Feira de Santana
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Bahia

Todas as notícias
Publicado em 17/03/2011 06h31.

Privatização dos cartórios: Questão deve ser resolvida ainda neste primeiro semestre, afirma Líder do Governo

O deputado estadual José Neto, voltou a frisar a urgência na modificação do sistema para desprecarizar os serviços prestados pelos cartórios baianos.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Privatização dos cartórios: Questão deve ser resolvida ainda neste primeiro semestre, afirma Líder do Governo
Assessoria| Deputado José Neto, ao lado do procurador regional da República, Augusto Aras.

Acorda Cidade

O Líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), recebeu na terça-feira (15), em seu gabinete, localizado na Casa das Leis, em Salvador, membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA).

Na oportunidade, o parlamentar, juntamente com o procurador regional da República, Augusto Aras, votaram a discutir com os sindicalistas um assunto polêmico: o destino dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos.

A presidente do Sinpojud-BA, Maria José da Silva, voltou a solicitar ao deputado para que o projeto seja aprovado imediatamente. “Não podemos continuar permitindo que a Bahia continue sendo o único Estado do país que mantém a estatização do sistema, em desacordo com a própria Constituição”, disse.

Em resposta, Zé Neto frisou a urgência na modificação do sistema para desprecarizar os serviços prestados pelos cartórios baianos, e garantiu que uma definição será dada até o final do primeiro semestre de 2011.
 

“Temos que dar uma resposta a sociedade. Não podemos deixar a situação do jeito que está”, afirmou o deputado ao informar que as discussões sobre o teor da Lei que trata do tema já foram encerradas na Assembleia e que o debate agora é do legislativo, que pode inserir emenda através de relator. “O aceno do governo é que a questão deve ser resolvida ainda neste primeiro semestre”, salientou Zé Neto.

 Augusto Aras, lembrou que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, "a privatização dos cartórios extra-judiciais é uma regra”, reafirmando que é preciso aperfeiçoar os serviços cartoriais garantindo que os direitos dos servidores serão respeitados. Uma próxima reunião foi pré-agenda para a próxima semana, com data a ser definida.

PL 18.324 - Encaminhado pelo Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei nº 18.324, que trata da privatização dos cartórios extrajudiciais começou a tramitar na Assembleia Legislativa em setembro de 2009. Nesse período, diversas audiências públicas foram realizadas no parlamento baiano, com o objetivo de ouvir todos os segmentos envolvidos na privatização. Mais de 100 emendas foram apresentadas.


O projeto prevê que, primeiramente, sejam privatizados os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Em seguida, os 935 restantes, por vacância dos titulares - o que pode levar de 20 a 40 anos. Entretanto, esta é a principal crítica feita pelo funcionalismo público e por titulares dos cartórios. As informações são da Assessoria de Comunicação do Deputado José Neto.

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Ciclone marítimo se aproxima da Bahia e é reclassificado para tempestade tropical
Alerta da Marinha

Ciclone marítimo se aproxima da Bahia e é reclassificado para tempestade tropical

Marinha e Instituto Nacional de Meteorologia emitiram alerta. Ondas podem chegar a 5m em alto-mar

Forte chuva alaga trecho da BR-324 e deixa trânsito lento
Bahia

Forte chuva alaga trecho da BR-324 e deixa trânsito lento

Diversas imagens que mostram a situação foram compartilhadas nas rede sociais.

Estado da Bahia possui mais de 30 obras com investimentos milionários paralisadas, diz TCE
Bahia

Estado da Bahia possui mais de 30 obras com investimentos milionários paralisadas, diz TCE

O levantamento abrangeu obras iniciadas a partir de 2009, paralisadas há mais de 90 dias e cujo montante seja...

Vídeo

Feira: estudantes fazem manifestações contra calor e cobram melhorias na estrutura de escolas estaduais Veja mais Vídeos ›

Podcast

Definidas atrações locais da Micareta 2019
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram