Ainda sem votação, Projeto da Lei Orçamentária é devolvido ao executivo por inconsistências, diz vereador

O vereador Jurandy Carvalho (PL), presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Feira de Santana, informou nesta sexta-feira (14) que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi devolvido ao poder executivo para correção de inconsistências.

“Existem algumas inconsistências, inclusive na última sessão, para encerrar o ano de 2021, eu tinha pedido à procuradoria da Câmara que se pronunciasse. Um dos pontos que estava pegando era que as emendas de subvenção seria 0.9, segundo a Lei Orgânica. Já na Lei de Diretrizes Orçamentárias era 1.2. O qual está certo? É uma das inconsistências que tem lá.”

Além disso, segundo Jurandy Carvalho, há  inconsistências também em resoluções que foram publicadas em 2018 ou 2019, que tratam dessa lei.

“Eu estou pedindo ao jurídico para analisar e vou esperar que a prefeitura devolva a matéria. Vou pedir aos pares que analisem com muita prudência. Diz a Lei Orgânica que se não vota a Lei Orçamentária Anual, a Câmara não pode estar em recesso, então qualquer hora que o prefeito convocar temos que estar lá para discutir e votar. O projeto retornando, temos que ver alguns ritos”, disse. (Por Laiane Cruz, com informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade)