Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal pode inviabilizar transporte urbano, afirma secretário

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“Isso não existe em lugar nenhum do mundo, nem em ônibus, nem em metrô, porque tornaria o transporte público urbano inviável economicamente”. O argumento é do secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Saulo Figueiredo, a propósito da decisão de 13 vereadores em proibir que sejam transportados passageiros em pé nos ônibus urbanos do município.

O projeto de lei com a proibição, de autoria do vereador Pedro Cícero, foi aprovado pela Câmara Municipal, mas o prefeito Colbert Martins vetou. O veto, entretanto, foi derrubado com os votos dos vereadores Jonathas Monteiro, Jurandy Carvalho, Silvio Dias, Pedro Cícero, Eremita Mota, Paulão do Caldeirão, Edvaldo Lima, Luiz da Feira, Ron do Lanche, Lú de Ronny, Ivamberg Lima, Galeguinho SPA e Emerson Minho.

O secretário destaca que, no início deste ano, a prefeitura de São Paulo tentou fazer o mesmo, mas não consegui viabilizar. “E olhe que as empresas de ônibus urbanos da capital paulista recebem um subsídio de R$ 6 bilhões por ano”, salientou.

Saulo Figueiredo lembra que o transporte urbano vem vivendo uma grande crise no Brasil desde o início da pandemia, a ponto de empresas abandonarem contratos em algumas cidades. Também assegura que os protocolos sanitários recomendados pelos órgãos oficiais de Saúde têm sido cumpridos rigorosamente desde março de 2020.

"Essa proibição aprovada na Câmara vai inviabilizar completamente a operação das empresas de ônibus em Feira de Santana. Não há precedentes do tipo em lugar nenhum do mundo. Na Europa, nos Estados Unidos, ônibus, metrôs e trens circulam passageiros em pé, principalmente nos horários de pico", argumentou.

De acordo com Saulo Figueiredo, o projeto de lei não aponta quantos ônibus teriam que entrar em operação para que não haja o transporte de passageiros em pé, assim como cita o custo da medida e de onde sairia esse recurso.

O titular de Transportes e Trânsito ainda afirma que o avanço da vacinação contra a Covid-19 no município, destacando que 70% da população já recebeu a primeira dose da vacina e cerca de 44% está totalmente imunizada contra o coronavírus.

"Além de inconstitucional, a aprovação do projeto de lei veio tardia e incompatível com a realidade atual. Em abril deste ano, quando o projeto foi proposto na Câmara Municipal, cerca de 10% da população estava vacinada, correspondendo a idosos e grupos prioritários", pontua Saulo Figueiredo.

As informações são da Secretaria de Comunicação Social de Feira de Santana