Justiça autoriza retorno da CPI das Cestas Básicas em Feira de Santana

^{Maylla Nunes}

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana determinou a continuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta na Câmara de Vereadores para investigar a suposta distribuição de cestas básicas no período das eleições de 2020 no município. No mês de maio deste ano, a liminar da suspensão foi concedida após vereadores da bancada governista entrarem com um mandado de segurança.

De acordo com o vice-presidente da Câmara, o vereador Silvio Dias (PT), a Justiça autorização o segmento da CPI após a revisão do regimento, como o sorteio da comissão da mesa de parlamentares que é fator obrigatório para a sua realização.

“A justiça esclareceu alguns pontos que estavam sendo alvos de judicialização, no sentido de que essa CPI deverá seguir o rito do regimento interno, que prevê o sorteio. As novas, não, seguiram o novo regimento. A justiça entendeu que como o requerimento foi protocolado ainda na vigência do regimento antigo, deveria seguir aquele trâmite. Por isso, foram sorteados os membros e cabe a reunião para definir quem serão os membros, presidente e daí então, seguir a CPI para seguir a público as pessoas que serão ouvidas e ter início para esclarecer a investigação sobre as supostas irregularidades sobre as cestas básicas”.

Como membros, foram sorteados os nomes de: Zé Curuca (DEM), Emerson Minho (DC) e Luiz da Feira (PROS). Os suplentes foram indicados: Eremita Mota (PSDB) e Silvio Dias (PT).  Apenas os vereadores Correia Zezito (Patriota) e Ron do Povo (MDB) pediram para não serem incluídos no sorteio. 

Ainda na avaliação do vereador Silvio Dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser recomeçada, uma vez que retomando de onde foi suspensa, poderá comprometer a investigação da nova comissão.

“Entendo que a CPI tem que recomeçar do zero. É óbvio que é a comissão que terá o papel de avaliar, mas eu entendo que por ser uma nova CPI, com novos membros, deve reiniciar do zero, para trazer um plano novo de trabalho. Claro que aquilo que foi falado servirá para outras coisas, mas no meu entendimento, deve iniciar do zero”.

A CPI buscará esclarecer a distribuição de 80 mil cestas básicas distribuídas no período eleitoral. Segundo Silvio Dias, as irregularidades ocorreram no primeiro e segundo turno em 2020.

“Vamos esclarecer o que ocorreu nas eleições do ano passado, aquele crime eleitoral que toda a cidade enxergou, no qual milhares de cestas foram distribuídas, principalmente, entre o período do primeiro e segundo turno. Há denúncia de favorecimento eleitoral de determinado candidato, e que essa distribuição ocorreu como favorecimento em troca de voto. Nós vamos esclarecer isso. É bom salientar que existe uma ação judicial que tramita, houve uma decisão na primeira instância, o autor busca agora na segunda instância obter um resultado positivo, e a Câmara não poderia ficar de fora disso, tem que investigar. É sabido de toda a população que a distribuição ocorreu no mínimo de forma com indícios de irregularidades."

O Acorda Cidade entrou em contato com o prefeito Colbert Martins e ele disse que vê o retorno da CPI das Cestas Básicas em Feira de Santana com respeito e ela segue os critérios da proporcionalidade partidária e também do sorteio. Para ele, não dificuldades em deixar seguir o processo.

“O juiz recomendou que fosse feita por proporcionalidade partidária como é em todos os setores legislativos do Brasil e aqui em Feira houve proporção e sorteio por decisão local. Desde quando cumpriram as determinações legais eu não vejo dificuldade nenhuma que o poder legislativo coloque em funcionamento uma CPI que está parada há cinco meses”, declarou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade