Prefeitura recorre de decisão que pediu suspensão imediata do contrato com empresa que faz a coleta de lixo

^{Laiane Cruz}

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, informou hoje (29), em entrevista ao Acorda Cidade, que a prefeitura já recorreu da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou a suspensão imediata do contrato com a empresa Sustentare Saneamento, responsável pela coleta e tratamento do lixo da cidade.

A decisão atende a denúncia da empresa Construsete Construtora que participou da licitação para coleta do lixo e no último dia 13 de julho teve o pedido de liminar revogado pelo juiz Nunisvaldo dos Santos. Segundo a Construsete, a empresa Sustentare foi habilitada para prestar o serviço de forma irregular e apresentou problemas na licitação. O valor do serviço é de R$ 127.391.010,15, durante um período de 30 meses.

Leia também – Limpeza pública: prefeitura recorre da decisão do TCM e considera que denúncia foi baseada em mentiras

De acordo com ele, a prefeitura vem acompanhando essas ações. “Semana passada houve uma ação desse mesmo grupo de advogados na Justiça em Feira de Santana, e foi derrubada no mesmo dia a intenção de suspensão deste contrato. A licitação foi feita e a ordem de serviço foi dada. Entraram na Justiça, e ela derrubou a liminar para suspender a execução desse contrato. Logo em seguida, o mesmo grupo entrou no Tribunal de Contas dos Municípios, de forma administrativa, pedindo que a suspensão do contrato fosse feita. O processo está lá no Tribunal de Justiça da Bahia e está sendo acompanhado pela nossa procuradoria. Ia ser julgado hoje, mas foi adiado para a próxima semana e nós estamos dando as informações que o tribunal nos pediu também com relação ao andamento deste processo”, informou Colbert Martins ao Acorda Cidade.

Ele acredita que interesses particulares estão por trás dessa disputa. “Foi feita uma licitação, que foi concluída. A ordem de serviço foi dada e existem interesses empresariais e comerciais querendo impedir que o contrato seja executado. Desconheço essa empresa [Construsete], inclusive se ela trabalha em Feira. Ela participou da licitação e a empresa que foi naquele momento escolhida foi a Sustentare. Se por acaso, essa empresa está brigando e disputando, deve ter interesses específicos que não sei exatamente quais são. De qualquer maneira, se houver qualquer tipo de dificuldade ou impedimento, se abrirá um novo processo licitatório”, afirmou.

O prefeito salientou que disputas como essa prejudicam o serviço de limpeza da cidade, que segundo ele, não tem tido muitas queixas.

“Tenho acompanhado permanentemente e não é novidade esse tipo de ação na Justiça, é muito frequente, principalmente nessa área. Esse tipo de disputa faz mal à cidade. Não é uma disputa para fiscalizar a empresa, é com relação a espaço e não sei o tamanho. Mas de qualquer forma essa empresa Sustentare trabalha em São Paulo, no Brasil inteiro, Brasília, vários lugares e é preciso que a gente dê a estabilidade para manutenção desse contrato. As queixas com relação à limpeza da cidade não são grandes, e o trabalho dessa empresa tem sido muito forte nessas áreas específicas em Feira de Santana. Já recorremos, porque pode haver a suspensão da limpeza pública em Feira de Santana. Estamos acompanhando, porque nosso objetivo é que em Feira não haja o impedimento da empresa continuar trabalhando e o lixo se acumule”, disse.

Conforme Colbert Martins, não existe um plano B para a coleta do lixo na cidade. “Temos que aguardar. Não tem uma empresa pronta para começar a trabalhar amanhã. É uma empresa de lixo, com caminhões específicos, pessoas específicas que trabalham, tem o aterro sanitário, uma série de ações, pois limpeza pública não é somente recolher o lixo. É recolher e tratar, e tem o lixo hospitalar”, alertou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade