Fake, transporte escolar, ações de saúde: as novas leis municipais sancionadas em 2020

Campanhas voltadas para a conscientização da sociedade, em diversas áreas, se tornam obrigatórias e devem ser realizadas em Feira de Santana, a partir deste ano, conforme determinam as mais de 30 leis ordinárias de iniciativa de vereadores, aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas em 2020 pelo Governo. Um desses dispositivos em vigor tem como alvo as chamadas fake news. Anualmente, no mês de abril, deverá ser promovida pela Prefeitura a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por Meio da Internet e à Disseminação de Notícias Falsas. A legislação determina a distribuição de material informativo em locais públicos como escolas, ônibus urbano e estações de transporte coletivo, além de palestras e encenações de rua por artistas. O transporte escolar, que movimenta milhares de crianças diariamente, é mais um assunto que passa a ter discussão anual, no dia 17 de julho, diante das leis sancionadas no exercício anterior. No dia 25 do mesmo mês, a data será dedicada à reflexão do trabalho dos motoristas que atuam no transporte rodoviário.

Uma das dezenas de leis da Câmara sancionadas em 2020 impõem ao Executivo realizar anualmente, sempre no mês de junho, a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre Vitiligo. O poder público deverá promover ações contra a discriminação de que são vítimas cidadãos portadores da doença, bem como proporcionará aos profissionais de saúde, que atuam junto ao segmento, eventos para sua qualificação, com a finalidade de melhorar a prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados com a pele, além de ampliar a interatividade com os pacientes. Uma Campanha Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral deverá acontecer também a partir deste ano, conforme preconiza lei da iniciativa da Casa da Cidadania, devidamente sancionada, tendo a Prefeitura o dever de realizar ações educativas e de prevenção voltadas, principalmente, às pessoas com predisposição a sofrer o AVC, além de discutir o encaminhamento de pessoas com predisposição diagnosticada aos centros especializados. O Governo precisa definir o período em que este trabalho será realizado. A população também terá a oportunidade de melhor conhecer a atuação e importância dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos seus colegas que atuam no combate às endemias (ACE), serviços que vão estar em foco durante uma semana, entre os dias 4 e 11 de outubro.