Política
Ministério da Justiça desrespeita a lei e o Pacto Federativo, afirma Rui Costa
"Enviei ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação", informou.
04/09/2020 às 08h31, Por Brenda Filho
Na noite desta quinta-feira (3), o governador Rui Costa afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, externando a preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado. "Enviei ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado. Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. 'Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática', prossigo. A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República. Também enviarei correspondência à Procuradoria Geral da República (PGR).Além disso, autorizei a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade", postou Rui Costa.
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