Advogado entra com mandado de segurança para ter acesso a inquérito que envolve ex-secretário municipal

^{Andrea Trindade}

O advogado Hércules Oliveira compareceu na manhã desta quarta-feira (19), na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), acompanhado por uma comissão formada por outros oito advogados, alegando que não teve acesso aos autos do inquérito sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social e ex-procurador geral do município, Ícaro Ivvin, e uma ex-funcionária da secretaria. O advogado, que representa a funcionária, disse que entrou com um mandado de segurança para ter acesso ao inquérito.

“Não seria necessária a presença da comissão de prerrogativa deste número significativo de advogados nesta unidade policial se um mês atrás tivesse dado visto dos autos dos inquéritos policiais a este humilde advogado. Infelizmente por um entendimento da autoridade policial, mesmo com a procuração dos autos me foi negado o acesso ao inquérito. Sendo assim busquei as vias judiciais como mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana e em reclamação constitucional junto ao STF para ter acesso ao inquérito policial e exercer o direito de defesa da minha constituinte”, declarou.

O advogado informou ao Acorda Cidade que a delegada, Edileuza Suely, titular da Deam, recebeu intimação do poder judiciário na terça-feira (18), e agora aguarda o posicionamento do Ministério Público.

“A liminar tinha saído desde a semana passada e ontem ela foi intimada devidamente pelo oficial de justiça. Hoje nós viemos aqui para o cumprimento já que já estava certificado nos autos que ela tinha recebido a intimação. De forma tranquila a OAB se faz presente até para preservar qualquer possibilidade de que tenha ocorrido novo ato contra as prerrogativas ou contra qualquer que seja das pessoas envolvidas no caso. Vamos observar todo o caso, ter as cautelas necessárias (…) e observar também o posicionamento do Ministério Público para posteriormente fazer uma habilitação, se necessário for, com assistente da acusação. Este caso não está encerrado. O inquérito já está em dois, três volumes", destacou.

Fotos: Ed Santos/Acorda Cidade

O advogado Marcos Silva esclareceu durante entrevista ao Acorda Cidade que foi necessário o comparecimento da comissão porque o advogado Hercules Oliveira teve uma prerrogativa violada.

“Quando se trata de prerrogativa de advogado violado, necessariamente a OAB tem que estar forte, tem que estar firme. A gente fala muito em união, mas a união a qualquer coisa dispersa. A gente está falando aqui em unidade. A advocacia, sobretudo advocacia criminal feirense, é uma advocacia unida, então qualquer prerrogativa que esteja violada ou na iminência de violar, os advogados sempre estarão presentes para cumprir o determinado. O estado democrático de direito é um estado que necessariamente tem o direito como pilar, e não pode ser ferida a regra no jogo”, explicou.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Marcos Silva destacou também que a comissão foi bem recebida pela delegada, que explicou o motivo da decisão.

Ao Acorda Cidade a delegada Edileuza Suely relatou o que ocorreu.

“Na realidade, quando o Dr. Hércules entrou no processo, todas as investigações já haviam sido concluídas, todas as pessoas já tinham sido ouvidas, a suposta vítima, o suposto autor e todas as testemunhas. Quando ele se habilitou nos autos, pediu cópia do inquérito, foi dado a cópia e foi encaminhado para justiça, quando esse inquérito retornou, não houve demora em dar uma vista aos autos. No dia que ele pediu, foi fornecida a cópia e ele veio buscar no dia que foi conveniente para ele. Foi dada a cópia de todo o inquérito, faltava apenas o relatório do inquérito que estava na justiça. Esse inquérito está sendo conduzido por uma delegada que está em trabalho remoto, então ela não estando na delegacia. Algumas diligências, todas as oitivas na verdade foram feitas na unidade conduzidas por mim e às vezes por outras delegadas, então quando foi encaminhado para justiça, lá as partes têm acesso. Dr. Hércules poderia ter também verificado, já que o auto depois que foi dada cópia a ele, foi encaminhada para justiça, porém retornou do Ministério Público pedindo novas diligências”, declarou.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Ela diz também que foi pedido sigilo e explica o motivo:

“Nessas novas diligências eu pedi sigilo e pedi que fosse decretado o segredo de justiça por conta de ter sido veiculado em toda a mídia local, e nas redes sociais. Além disso, vazou todo o conteúdo do inquérito com as imagens da vítima expondo-a de uma forma muito difícil. Então diante disso, nós requeremos ao Ministério Público que decretasse para preservar a vítima, ambas as partes, e até mesmo os próprios familiares que acabam sendo atingidos. Neste momento o inquérito volta para a delegacia e Dr. Hércules pede vista dos autos, então aí eu não permito que ele tenha acesso por conta dessas novas diligências, que ainda haveriam de ser cumpridas. A súmula 14 nos respalda para que seja dado o conhecimento dessas diligências apenas quando elas forem concluídas, e como essas diligências não tinham sido nem iniciadas, não foi dado conhecimento ao Dr. Hércules como também não seria dado também ao advogado do autor, apenas para proteger o sigilo e cumprir a determinação do Ministério Público que decretou não apenas o segredo de justiça, mas também sigilo. Concluída as diligências requisitadas, nós encaminhamos novamente o inquérito para justiça. O ministério público achou por bem solicitar mais algumas diligências e retornou agora a semana passada, quando eu estava em férias”, afirmou em entrevista ao Acorda Cidade.

A delegada disse ainda que tão logo essas novas diligências sejam cumpridas, todas as partes envolvidas no processo terão acesso. Segundo ela, ainda não foi oferecida a denúncia ao Ministério Público.

“As investigações ainda estão em andamento, então, não foi oferecida a denúncia. Estão sendo buscadas todas as provas que possam ajudar na convicção do Ministério Público, para denunciar ou não esse autor. Todas as provas que forem úteis, que forem possíveis, elas estarão sendo juntadas ao inquérito para que não reste a menor sombra de dúvida. Quando o Ministério Público precisar se posicionar dentro desse procedimento. O delegado quando concluir o relatório sugere ou não o indiciamento. Havendo prova suficiente daquela prática delituosa e convicção e identificação da autoria, o delegado pode sugerir que pode ser indiciado ou que não seja indiciado. A delegada que relatou esse processo como eu disse não fui eu, porque não sou eu que estou presidindo esse processo. Ela encaminhou para justiça o relatório de acordo com o entendimento dela, isso não vincula o Ministério Público ao entendimento da delegada. O Ministério Público pede novas diligências, e após a conclusão dessas diligências que ela vai se posicionar definitivamente", disse.

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Ainda segundo a delegada, não há dúvidas quanto à prática dos atos, uma vez que as duas partes descrevem o fato de forma semelhante, porém o que falta concluir é a comprovação se houve ou não o consentimento da vítima.

“Esse inquérito foi instaurado para apurar o crime de assédio sexual. O assédio exige que todos os atos praticados tenham sido contra a vontade da vítima. Então as investigações já foram feitas e algumas outras ainda estão sendo praticadas para fechamento do procedimento, isso por requisição do Ministério Público, porém o autor descreve os fatos da mesma forma que a vítima descreveu. Não há dúvidas quanto à prática dos atos, porque é reconhecida por ambas as partes envolvidas, porém o que está em questão ainda é provar se houve ou não o consentimento da vítima. É só essa questão, esse deslinde que precisa ser feito para conclusão do inquérito”, afirmou.

A delegada ressaltou que no inquérito não há provas do ato praticado porque só estavam as duas partes presentes no momento, e por isso polícia está trabalhando com os indícios.

“Quando você não tem uma prova do que aconteceu realmente, nós trabalhamos com os indícios. O conjunto probatório é que vai levar a essa conclusão, neste momento não mais do delegado, mas Ministério Público. Alguns indícios já existem e outros estão sendo levantados”, concluiu.

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Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade