Brasil
Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios
Governo publicou no 'Diário Oficial' retificação ampliando trechos vetados da lei que obriga uso de máscara em locais públicos. Cabe ao Congresso analisar os vetos.
06/07/2020 às 15h27, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (6) no “Diário Oficial da União” uma retificação dos vetos à lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos. No ajuste, o governo vetou também a obrigatoriedade da máscara em presídios.
Na sexta-feira (3) passada, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que disciplina o uso da máscara. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no contexto da pandemia do novo coronavírus, que infectou mais de 1,6 milhão de brasileiros e matou mais de 64 mil, conforme consórcio de veículos de imprensa.
A lei tornou obrigatório o uso de máscara em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.
Bolsonaro, contudo, vetou na sexta a obrigatoriedade da máscara em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O presidente explicou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio". Caberá ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos de Bolsonaro.
Nesta segunda, o governo ampliou os trechos vetados por meio de uma a retificação registrando que a obrigação do uso de máscara em presídios e estabelecimentos de medida socioeducativas também está vetada.
Também ficou de fora da lei trecho que dizia que “os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere este artigo deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.
Segundo o "Diário Oficial da União", a retificação foi necessária porque houve um erro na publicação de sexta-feira.
Ao justificar os novos vetos, o governo argumentou que equipamentos de proteção individual já são regulamentos por normas de trabalho sobre o uso da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
O governo também justificou que estados e municípios têm autonomia para definir normas adicionais para atender “peculiaridades” sobre o tema.
A justificativa ainda cita que os novos vetos se adequam a outro feito na sexta-feira, no trecho que tornava obrigatório aos estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia, o fornecimento gratuito aos funcionários e colaboradores de máscaras, ainda que de fabricação artesanal.
Fonte: G1
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