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Publicado em 27/05/2020 08h58.

Câmara aprova MP que fixou salário mínimo para R$ 1.045; entenda

A proposta entrou em vigor em fevereiro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo. Texto segue para o Senado.
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Câmara aprova MP que fixou salário mínimo para R$ 1.045; entenda
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Acorda Cidade

Agência Brasil - A Câmara aprovou na noite de ontem (26) a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. A proposta entrou em vigor em fevereiro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei em definitivo. Texto segue para o Senado. O texto segue para análise para o Senado.

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.

A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacioanl do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.

Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045.

O governo federal estima que, para cada R$1 de aumento no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC).

* Com informações da Agência Câmara 

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