Sessão extraordinária
Câmara Municipal fará votação de medidas emergenciais na próxima quinta-feira (2)
Na ocasião, será votado o Projeto de Lei do Executivo que pretende proibir a majoração de produtos essenciais.
31/03/2020 às 11h06, Por Andrea Trindade
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará, na próxima quinta-feira (02), às 8:30, uma sessão extraordinária destinada a votação de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Na ocasião, será votado o Projeto de Lei do Executivo que pretende proibir a majoração de produtos essenciais, bem como, desautorizar a suspensão do fornecimento de luz e água durante a pandemia, ainda que o cliente esteja inadimplente, a fim de garantir que a população não tenha os serviços básicos interrompidos. Também será votado o Projeto de Lei, de origem do Legislativo, que visa emendar recursos à Lei Orçamentária, autorizando o poder público municipal a utilizar verbas parlamentares de Emenda Impositiva. Cerca de R$ 5 milhões deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde para o investimento em produtos, maquinários e ações de combate a Covid-19.
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