Política
Projeto limita remuneração de aplicativo de transporte a 20% do valor cobrado do passageiro
Nada mais justo que limitar a cobrança por esses aplicativos”, afirma o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
27/02/2020 às 16h07, Por Brenda Filho
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Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Nada mais justo que limitar a cobrança por esses aplicativos para que não haja abusos na relação contratual, uma vez que os motoristas são considerados a parte mais vulnerável”, afirma o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. As informações são da Agência Câmara.
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