Política
Lei anticrime entra em vigor hoje
Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019
23/01/2020 às 11h37, Por Maylla Nunes
Acorda Cidade
Agência Brasil – Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.
Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Juiz de garantias
Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.
A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.
A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.
Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro.
O juiz de garantias deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.
Sergio Moro
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a nova lei tem avanços importantes. O ministro afirmou que nem todas as medidas propostas foram aprovadas pelo Congresso e disse que "em 2020, vamos resgatar o que ficou de fora."
Mais Notícias
Feira de Santana
Moradores do bairro Caseb reclamam de odor e buracos devido a esgoto
Mariana Barbosa, que reside na Rua Antônio de Carvalho disse que o esgoto é oriundo de um condomínio das imediações....
28/03/2024 às 10h30
Feira de Santana
Terminal Rodoviário de Feira de Santana registra movimento intenso às vésperas do feriado
Segundo a ViaBahia, a BR-324, que liga Feira a Salvador, deve receber um aumento de 11,5% no fluxo de veículos...
28/03/2024 às 09h45
Feira de Santana
Galpão de peixes no Centro de Abastecimento amanhece com filas nesta Quinta-feira Santa
Além dos peixes, outros produtos comercializados no Centro de Abastecimento, à exemplo do quiabo, estão com uma grande procura.
28/03/2024 às 09h25
Política
BN/ Paraná Pesquisas: Bruno Reis mantém liderança em Salvador e pode ser reeleito em 1º turno
A pesquisa, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-02254/2024.
28/03/2024 às 08h12
Segurança Pública
PM deflagra a 22ª edição da Operação Força Total em todas as cidades da Bahia
No acumulado das edições anteriores, a PM já apreendeu 464 armas de fogo e prendeu 752 pessoas em flagrante.
28/03/2024 às 07h47
Representação Feminina
Estudante da Uefs conta os principais desafios na igualdade de gênero em Cursos de Ciências Exatas
Natural do município de Governador Mangabeira, a jovem de 23 anos já idealiza seu futuro acadêmico através do seu curso...
28/03/2024 às 06h37