Estado chega a 288 tipos de processos administrativos tramitando eletronicamente

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Três novos tipos de processos administrativos do Estado passam a tramitar exclusivamente pelo Sistema Eletrônico da Informação (SEI Bahia). Com isso, a quantidade de tipos de processos sistêmicos residuais tramitando eletronicamente subiu para um total de 288. A implantação do SEI Bahia no estado avança para extinguir o uso de papel na tramitação de processos, gerando economia, ganho ambiental e agilidade.

O advento dos três novos tipos de processos eletrônicos foi instituído pela Instrução Normativa número 004/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 18 de janeiro. Passam a tramitar eletronicamente os processos para resolução, portaria e instrução normativa; anteprojeto de lei; e decreto. Todos no campo de Ato Normativo: Elaboração.

Os processos sistêmicos são aqueles adotados por todo Estado, comuns a todos os órgãos e entidades públicas estaduais. Também já estão tramitando via SEI Bahia 473 processos finalísticos, aqueles que são específicos de determinado órgãos. Em 2019, o SEI Bahia apresentou números consideráveis. Foram gerados 914.229 processos e 9.962.145 documentos. No mesmo período o sistema registrou 40.871 usuários e 7.284 fornecedores. Além disso, foram cadastrados 11.008 usuários de 70 órgãos diferentes.

O SEI Bahia é o sistema informatizado de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual. Além da redução de custos e dos ganhos ambientais proporcionados pela redução do consumo de papel, o software – que foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – visa garantir mais agilidade e transparência à tramitação de processos.