Política
Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária
Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprovação de que a ocupação e exploração direta e pacífica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.
15/12/2019 às 17h22, Por Rachel Pinto
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.
A prioridade do governo é beneficiar os assentados pela reforma agrária. Apenas 5% dos 9,4 mil assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. “A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos”, afirma o ministério.
A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. O ministério explica que cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo, são pequenos produtores.
O ministério nega que a medida facilite a grilagem de terras. “A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”. A pasta também afirma que terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental poderão ser regularizadas.
Documentação necessária
Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprovação de que a ocupação e exploração direta e pacífica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.
Além disso, o requerente precisa comprovar que não é proprietário de outro imóvel rural, não tenha cargo ou emprego público no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras.
Reivindicação
A MP da regularização fundiária, assinada na última quarta-feira (11), altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao governo federal um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou um guia de perguntas e respostas sobre o assunto que pode ser consultado pela internet.
Mais Notícias
Polícia
Bahia passa a contar com Delegacia de Combate à Corrupção
A unidade especializada da Polícia Civil atuará em conjunto com o Núcleo de Repressão e Combate à Lavagem de Dinheiro...
29/03/2024 às 10h09
Polícia
Homem morre em troca de tiros com a polícia na Av. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador
O caso foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
29/03/2024 às 10h03
Política
Jaques Wagner confirma nome de Murilo Franca como pré-candidato a prefeito em Irecê
Wagner reiterou ainda o apoio de Jerônimo com relação ao pré-candidato.
29/03/2024 às 09h48
Política
'É grave', diz Lula sobre candidata da oposição barrada de concorrer às eleições na Venezuela
Presidente se manifestou pela primeira vez sobre processo eleitoral no país, desde que Brasil externou preocupação.
29/03/2024 às 09h43
Bahia
Salvador 475 anos: O legado do Epucs, órgão que planejou avenidas de vale, bairros e moldou a cidade que conhecemos hoje
Coordenado por Mário Leal Ferreira e Diógenes Rebouças, o Epucs levantou na década de 1940 todos os dados imagináveis sobre...
29/03/2024 às 09h34
Paixão de Cristo
Frei explica que não comer carne na Sexta-feira Santa tem significado espiritual
O frei Jorge Rocha, explicou em entrevista ao Acorda Cidade sobre este costume na Sexta-Feira Santana e que abdicar de...
29/03/2024 às 09h30