Acorda Cidade - Dilton Coutinho

16 de Dezembro de 2019
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Política

Todas as notícias
Publicado em 04/12/2019 20h38.

Câmara inicia votação do projeto de lei do pacote anticrime

O requerimento foi aprovado por 359 votos a 9.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Câmara inicia votação do projeto de lei do pacote anticrime
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Acorda Cidade

Agência Brasil -O plenário da Câmara iniciou na noite de hoje (4) a votação do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

O projeto que está em votação foi apresentado pelo grupo de trabalho responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Entre os pontos aprovados estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

* Com informações da Agência Câmara

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária
Política

Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária

Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissiona...

Política

Ricardo Salles diz que 'COP-25 não deu em nada'

Ministro do Meio Ambiente criticou protecionismo de países ricos.

Bolsonaro volta a defender indulto natalino a policiais
Brasil

Bolsonaro volta a defender indulto natalino a policiais

O presidente também disse a jornalistas que conversou rapidamente com o ministro Sergio Moro sobre possíveis...

Vídeo

Aluno da UFRB é acusado de racismo por recusar documento de docente negra Veja mais Vídeos ›

Podcast

Ouça o Programa desta sexta-feira 13.12:
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram