Comissão da Câmara dos Deputados debaterá proposta para prevenir superendividamento

A comissão especial que analisa proposta para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15) realiza audiência pública nesta terça-feira (15). O projeto, do Senado, cria regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/90). O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) destaca que as causas do superendividamento são multifatoriais e envolvem crédito com juros altos, publicidade abusiva, aspectos culturais, modelo de consumo do brasileiro, educação, inclusive a financeira, e carência de políticas públicas efetivas. "Não me parece razoável que pessoas de boa-fé, capturadas muitas vezes por publicidade pouco transparente, ou impulsionadas por consumo instantâneo, ou que não conseguem calcular o impacto de juros em parcelas a perder de vista, merecem ser privadas de uma vida financeira mais tranquila, por falta de oportunidades para repactuar suas dívidas", disse. "Precisamos discutir com os atores do sistema formas de não apenas dar uma chance a estas pessoas, mas de conscientizá-las para a importância de um consumo saudável e sustentável", defende Vidigal. Leia mais na Agência Câmara.