ALBA: Audiência pública debate políticas públicas para bandas e fanfarras na Bahia

A Assembleia Legislativa debateu nesta sexta-feira (11), em audiência pública, Políticas Públicas para Bandas e Fanfarras na Bahia. O evento foi presidido pelo deputado Robinson Almeida (PT). O parlamentar sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho que envolva, além de representantes do segmento e da Assembleia Legislativa, as Secretarias de Educação, Cultura e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para formular políticas públicas que atendam as necessidades e anseios das Bandas e Fanfarras no estado. Além disso, outra sugestão apresentada foi à criação de um Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para contratação de Regentes, da política de formação e capacitação para que as Bandas e Fanfarras participem dos editais de Cultura no estado, que se crie um Edital específico para contemplar a categoria, além da inclusão do segmento nos setoriais de Cultura e no Programa Bahia Criativa. “Vamos montar esse GT para que a gente se debruce sobre os instrumentos que precisamos ter no estado para que se produza as políticas públicas necessárias. Na Secretaria de Educação, por exemplo, como é que pode fluir por dentro das escolas culturais, na Secretaria de Cultura para que haja editais direcionados para esse segmento, e não diluído de uma forma geral. Então nós estamos propondo que o governo, junto com a Assembleia Legislativa e as entidades, monte esse Grupo de Trabalho e a gente possa num prazo elaborar essas políticas públicas, essas sugestões, e que a gente tenha um fortalecimento efetivo dessa manifestação cultural, afirmou Robinson, autor do Projeto de Lei N° 23.513/2019 que reconhece as Fanfarras e Bandas Marciais como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e de uma Indicação ao Governo para que as Bandas e Fanfarras tenham prioridade no convite e participação nos atos e solenidades oficiais na Bahia. “As Fanfarras e as bandas são patrimônio cultural do nosso estado, presente nos municípios, integrando parte da politica educacional de iniciação musical, de formação para nossa juventude e precisam ser sempre valorizadas”, enfatizou o parlamentar.