Deputados que integram comissão da reforma tributária detalham proposta durante seminário em Feira de Santana

Laiane Cruz e Ney Silva

A PEC 45 do deputado federal Baleia Rossi, que estabelece mudanças na Constituição para uma reforma tributária, foi discutida na manhã desta quinta-feira (12) em um seminário.

O evento promovido pelo deputado federal José Neto do PT e reuniu o presidente da comissão dessa reforma, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o deputado Afonso Florence e o deputado estadual Robinson Almeida, além de representantes de vários segmentos do comércio e da indústria.

O deputado Hildo Rocha do MDB explicou como está a apreciação da Pec. “A Reforma Tributária e a PEC 45 já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, seguiu para comissão especial, que é formada por 70 deputados de todos os partidos, já começou a tramitar na comissão especial, tivemos audiências públicas com várias deliberações, com matérias concernentes a esse tema, e agora se iniciou uma nova fase, que é das oitivas fora da câmara, os seminários. Serão 12, e o primeiro está sendo aqui na Bahia, em Feira de Santana, atendendo a requerimento do deputado Zé Neto. Estamos aqui para apresentar a proposta e em seguida vamos ouvir os representantes de entidades, de seguimentos econômicos, e representantes dos trabalhadores, a fim de que contribuam para melhorar ainda mais.”

Ele disse ainda que quem ganha até dois salários mínimos não pagará mais tributo sobre o Imposto de Consumo em cima da cesta básica. “Vai receber de volta aquilo que pagou. Vai receber no mês seguinte na sua conta referente à alimentação, e estamos querendo incluir também medicamentos, porque há um estudo do Ipea, que diz que o trabalhador que ganha até dois salários mínimos não consegue poupar nada.”

O vice-presidente da Fieb- Federação das Indústrias do Estado da Bahia, João Batista Ferreira, acredita que os estados do Nordeste podem ser beneficiados com a reforma. No entanto, ele avalia que também pode haver prejuízos.

“A tributação como estava só penalizava a gente, e ajudava aqueles que querem fazer contrabando com mais facilidade. Da forma que está sendo feito agora, o imposto sendo cobrado da ponta, os estados mais pobres ganham mais, porque tudo o que for vendido eles ganham, então há uma vantagem desse lado para o nordeste. Mas nós precisamos analisar os dois lados, nem tudo é bom. Vai beneficiar os estados e os municípios do nordeste, mas pode também prejudicar, porque na medida em que os maiores consumidores estão no sul e no sudeste, o que nós produzirmos aqui e for pra lá, vão pagar lá”, afirmou.

Ele teme que os estados mais pobres sofram com a reforma. “A arrecadação do estado aumenta conforme tudo o que se consumir aqui, o imposto é pago na ponta e será pago a eles, mas aquilo que for produzido não pagará aqui, e se formos grandes produtores para o sudeste e para o sul e até para fora, esse imposto não vem para aqui. É produzido aqui, traz despesas, mas imposto não fica aqui.”

O deputado José Neto disse que a reforma tributária é mais importante que a Reforma da Previdência.
“A reforma previdenciária é a de caráter social mais importante, mas de caráter estrutural é a tributária. Ela vai fazer com que os cinco impostos mais importantes do país, que são o ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS, Cofins e IPI (federal), deixem de existir, para haver apenas um chamado IVA, que vai agregar todos os outros. Essa emenda 45 do Baleia Rossi vai criar condições para uma administração tributária melhor”.

O presidente da Associação Comercial, Marcelo Alexandrino, fez uma avaliação do seminário. “É importantíssimo estarmos aqui discutindo a reforma tributária, mas a gente entende que ela é muito tímida para o que país precisa. O Brasil precisa de uma reestruturação em sua tributação geral, porque a carga no país é muito grande. A gente precisa avançar nessas reformas, na unificação ou simplificação dos impostos. Que a gente possa melhorar o sistema tributário do país”, ressaltou.

O seminário sobre a reforma tributária vai acontecer em mais 11 estados brasileiros. O próximo está previsto para acontecer em Goiânia, na próxima segunda-feira.