Política
Deputado quer estender Lei Anticalote aos trabalhadores vinculados a contratos de gestão com o governo
Para Robinson Almeida, a adequação do texto visa proteger os trabalhadores contratados por organizações sociais, especialmente na área de saúde.
20/08/2019 às 16h32, Por Brenda Filho
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia, na segunda-feira (19), Projeto de Lei Nº 23.463/2019 que altera a redação da Lei Nº 12.949, conhecida como Lei Anticalote, para impor também aos contratos de gestão as obrigações estabelecidas pelo marco legal às empresas de prestação de serviços terceirizados. Sancionada pelo governador Jaques Wagner em 2014, a Lei anticalote garante aos funcionários de empresas terceirizadas por órgãos públicos da Bahia o recebimento dos benefícios trabalhistas, como salário, férias, 13º salário, multa de FGTS, etc, previstos na CLT mas muitas vezes ignorados por contratantes. Pela proposta do parlamentar, a nova redação passa a valer com o seguinte texto: “Também se sujeitam às obrigações estabelecidas nesta lei, no sentido da retenção mensal do valor faturado para efeito de adimplemento de encargos trabalhistas e demais parcelas a que se reporta o art. 2º, os contratos de gestão celebrados nos termos da lei Nº 8,647, de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais”. Para Robinson Almeida, a adequação do texto visa proteger os trabalhadores contratados por organizações sociais, especialmente na área de saúde, que sofrem com o “descaso” de pessoas administrativas que celebram contratos administrativos com o Estado da Bahia, mas não cumprem cláusulas contratuais nem respeitam direitos trabalhistas. “Na seara da administração de unidades de saúde a situação é preocupante. Há quantidade significativa de trabalhadores contratados por organizações sociais responsáveis pela administração de clínicas e hospitais públicos, e que tem tido dificuldades incontáveis no recebimento de verbas trabalhistas”, argumenta. “Sem qualquer chance de dúvida, o descuido e inadvertência de algumas das organizações sociais que firmaram contrato de gestão com o Estado da Bahia geram prejuízo irremediável ao trabalhador contratado, decorrente, dentre outros fatores, da natureza alimentar que detém o crédito trabalhista”, enfatizou o parlamentar.
Mais Notícias
Política
BN/ Paraná Pesquisas: Bruno Reis mantém liderança em Salvador e pode ser reeleito em 1º turno
A pesquisa, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-02254/2024.
28/03/2024 às 08h12
Política
Presidente do Cidadania afirma que José Ronaldo possui a maioria dos cargos do município
Além disso, Wilson Falcão revelou os objetivos do Cidadania em relação às eleições municipais, incluindo a meta de eleger dois...
27/03/2024 às 19h52
Política
Em evento com Macron, Lula diz que Brasil está ao lado de 'países que querem a paz'
Presidentes do Brasil e da França participaram de cerimônia de lançamento de submarino, no Rio. Lula também disse que há...
27/03/2024 às 17h22
Política
Deputado federal destina R$ 5 milhões em emenda para Santa Casa construir Hospital Oncológico em Feira
O HBO contará com moderna estrutura, dispondo de 224 leitos – 204 de internamento e 20 de UTI, além de...
27/03/2024 às 15h20
Política
PL teme que Moraes tenha estipulado data para prender Bolsonaro
Na visão de integrantes do PL, dois motivos levariam Alexandre de Moraes a atuar para prender Bolsonaro antes de uma...
27/03/2024 às 10h17
Política
"Eu tenho pretensão de voltar a ser candidato", diz novo vice-presidente do Avante
O advogado Rafael Cordeiro pretende se candidatar ao cargo de vereador no município de Feira de Santana.
26/03/2024 às 16h43