Acorda Cidade - Dilton Coutinho

  •  Reserva Lumiere
  • Gov BA modelo de gestão
21 de Agosto de 2019
Dólar: R$ 3,84 Euro: R$ 4,39
-17º -17º Feira de Santana
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Dilton e Feito

Todas as notícias
Publicado em 12/08/2019 18h49.

Fachin: combate à corrupção deve respeitar limites constitucionais

Ministro discursou na Escola Paulista da Magistratura.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Fachin: combate à corrupção deve respeitar limites constitucionais
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (12) que o combate à corrupção deve acontecer dentro dos limites da Constituição. O ministro fez alusão ao um discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães à época da promulgação da Carta Magna. “Ulysses Guimarães nos falou em um discurso muito citado, em 5 de outubro de 1988: 'a Constituição não é perfeita, mas ela é uma resposta ao Estado de exceção que saímos, às tentações totalitárias. Ela também é a resposta ao cupim que come a nação'. Ele se referia precisamente à corrupção. 'Não roubar, não deixar roubar', foram as expressões que ele utilizou. E isso é fundamental que o façamos dentro dos limites da Constituição”, disse Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no STF, em discurso na Escola Paulista da Magistratura. O ministro destacou ainda a importância da ética dos magistrados. “Nós quando julgamos, em primeiro lugar nos julgamos. É assim que nós produzimos confiança”, enfatizou. E sobre possíveis erros na condução dos processos, Fachin defendeu que sejam analisados caso a caso, assim, como as sentenças também são proferidas de forma individualizada. “Caso a caso, processo a processo, réu a réu. É assim que se examinam eventuais erros e injustiças. Quando não há condenação universalizada, não há perdão que se universalize”, acrescentou. Para Fachin, é dever do Supremo garantir o funcionamento das instituições e coibir eventuais abusos. “Cabe aos juízes constitucionais estabelecer limites, para evitar, em diversos campos, que haja uma diluição, um ceticismo do vale tudo. Não há diluição institucional onde há autoridade que produza confiança, autoridade onde a sociedade coloca o seu respeito”, ressaltou. O ministro alertou, no entanto, que o descrédito social de outros Poderes pode trazer para o Judiciário tarefas e decisões que deveriam ser de outras esferas. “Se a sociedade acreditar na utopia da democracia direta, se a sociedade acreditar na utopia da democracia midiática, abdicando de atores importantes da vida política, como por exemplo, as agremiações partidárias e o conjunto de elementos que compõe instituições da vida política, o Judiciário será chamado, mais do que agora, para lugares para os quais, certamente não está vocacionado”, destacou. Outro ponto de preocupação, na avaliação de Fachin, é a importância crescente da opinião pública nas redes sociais, que tem enfraquecido a tomada de decisão das instituições da democracia representativa. “A ágora das mídias sociais está desenvolvendo o poder invisível que investiga, acusa, julga, absolve e condena”, afirmou. Para o ministro, o enfraquecimento das instituições abre espaço para a criação de regimes antidemocráticos. Nesse sentido, ele citou a República de Weimar, regime estabelecido na Alemanha após a 1ª Guerra Mundial, que acabou se deteriorando na ditadura nazista. “Lembremos de Weimar, lembremos de 1919 para que não precisemos de um 1949, 30 anos depois”, comparou. Por isso, Fachin defendeu que os três Poderes se apoiem mutuamente para impedir o enfraquecimento da democracia. “Nós não podemos, nem de longe, repetir experiências de Estados totalitários. Porque a nossa Constituição contém na sua essência um pacto democrático que deve unir todos os Poderes em todos os momentos, que garante liberdades fundamentais, estabelece possibilidades, mas também estabelece limites”, disse. Fonte: Agência Brasil


 

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Coaf vai continuar a trabalhar com independência e autonomia, diz Moro
Dilton e Feito

Coaf vai continuar a trabalhar com independência e autonomia, diz Moro

Ministro comentou decisão do governo de transferir e rebatizar o órgão.

Campos Neto nomeia servidor do Banco Central como presidente do novo Coaf
Política

Campos Neto nomeia servidor do Banco Central como presidente do novo Coaf

Liáo é servidor aposentado do Banco Central e deixa o cargo de diretor de Supervisão do Coaf para assumir a...

Deputado quer todos caixas eletrônicos com função para depósito
Política

Deputado quer todos caixas eletrônicos com função para depósito

“Rotineiramente as áreas de autoatendimento das agências estão sempre lotadas com filas grandes e tempo de...

Vídeo

Vídeo mostra suspeito de crime no bairro Tomba; polícia pede ajuda da população para localizá-lo Veja mais Vídeos ›

Podcast

Mudanças devido a interdição de prédio deixam o trânsito congestionado no centro de Feira de Santana
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram