Reforma da Previdência
Câmara aprova mudanças em regras de pensão e para mulheres
Destaque foi aprovado por 344 votos a 132.
12/07/2019 às 07h23, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.
A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo. O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.
De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.
Trabalhadoras
A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.
Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”.
Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.
Intermitentes
O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.
De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.
A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.
Mais Notícias
Mundo
Israel lança ataque contra o Irã, diz imprensa dos EUA
Drones sobrevoaram região com instalações nucleares e foram abatidos, na quinta-feira (18). Israel e Irã ainda não se pronunciaram oficialmente...
19/04/2024 às 08h14
Bahia
Acelen anuncia aumento de 5,1% no preço da gasolina vendida para distribuidoras na Bahia
Medida passou a valer a partir desta quinta (18), conforme informou a Acelen.
19/04/2024 às 06h47
Brasil
Lula homologa terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso
Presidente participou de retomada de conselho de políticas indígenas.
19/04/2024 às 06h38
Micareta de Feira 2024
Trio elétrico do radialista Iran Lima se apresenta pela primeira vez na Micareta de Feira 2024
O equipamento é considerado Classe A e possui dois camarins, banheiros e toda uma estrutura.
19/04/2024 às 06h26
Micareta de Feira 2024
Fãs de arrocha consolidam sucesso do Bloco ‘A Loja’ de Thiago Aquino
Thiago Aquino cantou os seus maiores sucessos, além de arrastar o público pipoca, que acompanhava a apresentação fora das cordas....
19/04/2024 às 00h53
Brasil
Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente
Polícia Federal detecta tentativa de invasão do ambiente de rede.
19/04/2024 às 00h47