Acorda Cidade - Dilton Coutinho

  •  Reserva Lumiere
  •  Reserva Lumiere
26 de Agosto de 2019
Dólar: R$ 3,84 Euro: R$ 4,39
-17º -17º Feira de Santana
Facebook Twitter WhatsApp
WhatsApp 75 98297 4004
Rádio Acorda Cidade

Política

Todas as notícias
Publicado em 11/06/2019 23h25.

Congresso aprova projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões

A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal.
Mudar o tamanho da letra: Aumentar letra Diminuir letra
Congresso aprova projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Acorda Cidade

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. A aprovação foi unânime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. A matéria segue para sanção presidencial.

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta terça o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso.

Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Vetos

Entre os vetos derrubados nesta terça-feira (11) por deputados e senadores está o dispositivo que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) já permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Os parlamentares também derrubaram o veto a trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.

Congressistas derrubaram veto para permitir às fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei 1321/19 para evitar que os partidos tenham de devolver ao Tesouro Nacional as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Deputados e senadores mantiveram o veto em relação a dispositivo do Projeto de Lei 10.431/18, que determinava ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime. Para o governo, o trecho era contraditório com outro dispositivo da lei.

Reação

Logo após a aprovação da matéria no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Congresso Nacional.  

Comentários

AVISO: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Acorda Cidade.
É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Acorda Cidade pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.



Mais Notícias

Mundo

G7 acorda sobre ajuda à Amazônia 'o mais rápido possível'

Apoio a países afetados por incêndios é consenso entre líderes

Bolsonaro diz que incêndios não podem gerar sanções ao Brasil
Política

Bolsonaro diz que incêndios não podem gerar sanções ao Brasil

Presidente fez pronunciamento nesta sexta falando sobre a Amazônia.

Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia
Política

Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia

Segundo o texto, que já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o emprego dos militares...

Vídeo

Veja vídeo em 3D de como ficará o Centro de Educação, no prédio do FTC Veja mais Vídeos ›

Podcast

CDL realiza entrega dos prêmios da campanha Liquida Feira 2019
Veja mais PodCasts ›

Facebook

Instagram