Rede municipal de ensino: audiência pública discute pagamento de recursos dos precatórios

^{Rachel Pinto}

Uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana e convocada pela Comissão de Educação, presidida pela vereadora Eremita Mota, discutiu o pagamento dos recursos dos precatórios aos professores da rede municipal de educação.

A professora Marlede Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), considerou a discussão muito positiva, embora não tenha tido a participação do prefeito Colbert Martins e da secretária de Educação Jayana Ribeiro. Estiveram presentes apenas os vereadores Marcos Lima e Eremita Mota, o promotor de justiça Audo Rodrigues e os professores. Marlede disse que o interesse da categoria é a partir da comissão chamar os vereadores para que possam defender o pagamento dos recursos. Como foi feito em outras câmaras, de votar e aprovar que os recursos sejam repassados para os professores.

“Que sejam repassados 60% dos recursos para os professores e funcionários. Isso não impede que a câmara tenha esse procedimento por isso essa audiência aqui com a participação do Ministério Público, do promotor Audo Rodrigues. Ele teve um posicionamento muito correto e infelizmente a secretária não apareceu aqui. O prefeito também não e então significa que eles não querem dividir mesmo os recursos dos precatórios dos 248 milhões. Por isso já estivemos na câmara várias vezes e faz um ano que os recursos chegaram, mas os professores, os trabalhadores não tiveram acesso a esses recursos”, declarou.

O promotor Audo Rodrigues afirmou em entrevista ao Acorda Cidade disse que o Ministério Público “está a esteira do pensamento dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE), dos municípios, do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), do parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e sobretudo nas decisões judiciais” já expostas. De acordo com ele, o precatório e a interpretação da norma legal, não impõem que a aplicação de 60% que demanda a lei resulte num rateio de 60% desse precatório aos professores.

“Isso porque a nossa posição inclusive já firmada não só no Ministério Público da Bahia, mas no âmbito de país, de Brasil todo, foi para abrir procedimentos de investigação para correta e aplicação desses recursos , principalmente verificando não só essa parte, mas também se existem escritórios de advocacia sendo beneficiados com parte desses recursos que estariam terminantemente proibidos por força decisão judicial. A interpretação que se tem dado, que se tem buscado é que a norma legal fala em 60% das verbas anuais, ordinárias , e o que se tem hoje de verba de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é uma verba extraordinária que não demandaria essa aplicação e esse rateio com os professores “, informou.

Audo Rodrigues informou que relatou na sua manifestação o assunto que tem duas formas de interpretação, uma por parte do município, uma por parte de outros municípios também e também a posição do Ministério Público (MP) que não seria possível essa liberação.

“Quando eu peço que lutem pelo direto é porque quando as partes não chegam a um consenso em determinada matéria o assunto tem que ser levado a nível de poder judiciário e dentro do poder judiciário, ele já está sendo analisado. As partes envolvidas têm que buscar os meios necessários, os meios legais para fazer valer as suas interpretações”, concluiu.

No dia 12 de junho haverá uma sessão para votação da matéria no Supremo no Tribunal Federal (STF).

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.