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Publicado em 11/02/2019 17h35.

Agência Reguladora de Feira de Santana fiscaliza serviços públicos de água

Segundo o convênio assinado, cabe à Agência Reguladora de Feira de Santana a regulação e fiscalização nos espaços de suas competências e limite territorial municipal a serem definidos.
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Agência Reguladora de Feira de Santana fiscaliza serviços públicos de água
Foto: Divulgação/ Secom

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A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) assinou na segunda-feira (4), o termo de compartilhamento - por prazo indeterminado - da regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

O termo entre os entes federativos tem o objetivo de compartilhar as ações na área de saneamento básico, onde a agência estadual fica responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto e a agência municipal fica responsável pela fiscalização desses serviços.

“Uma fiscalização mais efetiva dos serviços será o fruto desta iniciativa de gestão associada”, assegura o diretor presidente interino da Agência Reguladora Carlos Brito, que assinou o convênio com o diretor presidente da Agersa Walter Antônio de Oliveira Júnior.

Segundo o convênio assinado, cabe à Agência Reguladora de Feira de Santana a regulação e fiscalização nos espaços de suas competências e limite territorial municipal a serem definidos.

“Fiscalizar diretamente os aspectos técnicos, operacional e gerenciais, bem como a qualidade da água distribuída à população” é um dos itens contidos no convênio, como informa o advogado Gabriel Marques Porto, diretor da Arfes.

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