Titular da Delegacia de Homicídios acredita que decreto da posse de armas não vai aumentar a criminalidade

^{Rachel Pinto}

O delegado Fabrício Linard, titular da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, expressou opinião em entrevista ao Acorda Cidade sobre o decreto assinado ontem (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite aos cidadãos brasileiros com mais de 25 anos comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Fabrício Linard declarou que acha o decreto bem-vindo do ponto de vista da garantia do cidadão de bem ter o direito de, no interior de sua residência, ter uma arma e defender sua propriedade e seus familiares.

“Tendo em vista de que a mudança nessa questão do porte ou da posse de arma de fogo ocorreu no ano de 2003, na ideia, na promessa de uma diminuição da violência, que provocaria a retirada de armas de fogo das ruas e da mão da marginalidade. O que nós vimos ao longo desses quase 16 anos é que isso não ocorreu. Em muitos locais vimos uma crescente na violência, nos crimes contra o patrimônio e um número crescente nos homicídios. O que representa que desarmar da forma que a lei desarmou não é garantia direta de diminuição na violência”, comentou.

Legítima defesa

Segundo o delegado, em relação a legítima defesa, a arma de fogo pode ser utilizada assim como qualquer outra arma, ou objeto que sirva para se defender. No entanto, configura-se como legítima defesa a reação a uma injusta agressão caracterizada contra a própria pessoa, terceiros ou ao patrimônio.

“É consequência natural da investigação, caso alguém seja morto no interior da residência de uma pessoa, a polícia com certeza vai proceder o levantamento cadavérico. Nós vamos proceder a investigação do que realmente ocorreu ali e na verdade a caracterização da legítima defesa são muitos detalhes técnicos para que o mesmo configure. Não é apenas uma pessoa estar no interior de sua residência por si só que lhe permite atirar e ceifar a vida de outra pessoa. Então são os detalhes que vão desde a impossibilidade e a não permissão de efetuar os disparos e como até a quantidade de disparos são dados também podem configurar o excesso e mesmo assim o cidadão responder criminalmente”, acrescentou.

Sobre a possibilidade do decreto assinado pelo presidente aumentar a criminalidade, o delegado frisou que não acredita que isso vá acontecer. Ele opina que a pessoa que está disposta a atuar na ilegalidade com arma ilegal, em via pública no interior do seu carro ou na cintura, ela já está disposta a praticar um crime. Ele acredita que é muito menos provável que alguém que tenha uma arma legalizada, em casa, passe a cometer um crime.

“Isso aí é muito mais dado a pessoa realmente que está á margem da lei, que não tem o comprometimento de cidadão, de cumpridor das leis brasileiras. O que nós já temos hoje é a permissão legal pelo próprio decreto que regulamentou essa lei. No passado, o cidadão já tinha o direito de ter uma arma de fogo no interior de sua residência. Sempre teve. No entanto, devido a tanta exigência, tanta burocracia, inibia a grande maioria da população e do cidadão de bem de procurar os meios para ter a sua arma. Então a parte burocrática era concentrada na mão da Polícia Federal. Não são todas as cidades que nós temos PF. Essa é outra promessa do governo, que aí está de flexibilizar isso aí no sentido de passar essa responsabilidade também para a Polícia Civil e a Polícia Militar”, disse.

Fabrício Linard frisou que não acredita que o decreto da posse de armas vá aumentar o número de homicídios. Uma vez que a pessoa que está predestinada a matar outra, vai efetuar o crime seja com arma de fogo ou qualquer outra coisa. Ele contou que o ano de 2018 foi o ano que a Polícia Civil e Militar mais tiraram armas de circulação em Feira de Santana.

“Temos ainda fronteiras vulneráveis, as armas não são fabricadas em sua totalidade em Feira de Santana. Vem de fora e então tem que ter um trabalho nesse sentido, mas não é porque a lei não permite que o cidadão tenha uma arma no interior de sua casa, que ele vai deixar de cometer um crime, por qualquer motivo que seja. Esse decreto vem para regularizar a vida de muita gente. Muitos cidadãos de bem, muitas pessoas que preenchem o perfil que esse decreto exige, tem muita gente nessa situação que já tem a sua arma em casa. Na preocupação de estar com a sua família, e algum indivíduo invadir a sua casa para estuprar, matar, roubar. Muita gente tem essa preocupação e se sente seguro e então ter uma arma de fogo é um negócio muito polêmico. Realmente formar uma opinião sobre essa questão de poder portar uma arma de fogo na rua, poder ter uma arma dentro de casa, a gente sabe que o ser humano o psicológico muda e apesar de passar por uma avaliação, ter o curso de manusear a arma, mais a ingestão de uma bebida alcoólica, uma briga, por exemplo, pode mudar o comportamento. Mas, eu acho que esses argumentos todos não podem tirar do cidadão o direito dele de se defender de um bandido que entra em sua residência para fazer mal a sua família”, concluiu.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade