Feira de Santana
Profissionais de beleza têm dispensa de alvará sanitário
A regra é válida apenas para os profissionais que exercem a atividade exclusivamente como MEI.
14/12/2018 às 23h01, Por Andrea Trindade
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Cabelereiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadoras, a partir de agora não precisam mais de alvará sanitário para desenvolverem suas atividades profissionais. A mudança na lei foi sancionada nesta sexta-feira 1(4) pelo prefeito Colbert Martins Silva e publicada no Diário Oficial (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br).
A regra é válida apenas para os profissionais que exercem a atividade exclusivamente como Microempreendedores Individuais (MEI), e que estejam em conformidade com a Lei Federal nº 12.592 – estabelece regras para essas profissões.
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